Lei anticorrupção e compliance nas empresas

Seminário

Lei anticorrupção e compliance nas empresas

Data: 20/2
Horário: 9h às 17h20
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A lei 12.846/13 - também conhecida como "lei anticorrupção" - não só tornou mais rígida a persecução penal de alguns crimes que envolvem empresas e entidades governamentais como trouxe outras implicações - muitas delas antes inexistentes - e que impactarão muito as atividades das empresas, como previu a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

Público-alvo

Gerentes, diretores, advogados, contadores, auditores, controllers, conselheiros e demais profissionais de empresas e de órgãos públicos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Alexandre Daiuto Leão Noal
Advogado criminal, sócio do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, especialista em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, especialista em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura e associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD.

Introdução

Evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais;
Exemplos do exterior que inspiraram as de corrupção e crimes análogos;
Motivos ensejadores da mudança legislativa operacionalizada pela edição da nova lei anticorrupção.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários
10h10 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 11h30

- Samantha Natacci
É advogada criminalista e atuou no escritório Andre Kehdi e Renato Vieira Advogados em 2013. Cursou Direito na Universidade de São Paulo (Turma de 2011), é associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e hoje cursa Letras na Universidade de São Paulo, com habilitações em Português e Alemão.

Nova lei anticorrupção: principais inovações no âmbito penal

Crimes e penas previstos;
Prescrição;
Territorialidade;
O que de fato muda com essa nova legislação na aplicação das penas

11h30 às 11h40 - Perguntas e comentários
11h40 às 13h - Almoço
13h às 14h20

Luciano Tosi Soussumi
Advogado admitido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado de São Paulo em 1996, é formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas/SP. Cursou Especialização em Direito Penal Econômico e Crimes Contra a Ordem Financeira e Tributária pela Escola de Direito de São Paulo - EDESP/FGV; e Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito - EPD/SP. Especializou-se em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Portugal, através do convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. É membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Academia Paulista de Direito Criminal (APDCRIM) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Participante ativo de inúmeras palestras, seminários e cursos de especialização. Através da Portaria nº 348/08/PR, foi nomeado para o cargo de Coordenador da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo.

Punições administrativas e a responsabilização judicial

Aplicação de multas;
A exposição da empresa diante das publicações relativas às punições;
Critérios subjetivos previstos na responsabilização administrativa - possíveis desdobramentos;
Competência para julgamento;
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP;
A reparação dos danos na prática.

14h20 às 14h30 - Perguntas e comentários
14h30 às 14h50 - Cofee break
14h50 às 15h50

Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Advogado de Moraes Pitombo Advogados, especialista em Direito Penal Empresarial. Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduando em Direito Penal Econômico, pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla-la-Mancha, em Toledo, Espanha.

Acordos de leniência

Histórico sobre acordos de leniência;
O que diz a nova lei sobre o tema;
Como se opera um acordo de leniência;
Cuidados a serem tomados;
Abrandamento das penalidades.

15h50 às 17h10

- Leandro Sarcedo
Advogado criminal em SP. Sócio da Massud e Sarcedo Advogados Associados. Doutorando e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Especialização em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha. Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP (Área Penal).

Compliance nas empresas em virtude da nova lei anticorrupção

Como a pena pode ser atenuada pelos procedimentos de compliance das empresas - o que prevê a lei e como deve ocorrer na prática a regulamentação desses mecanismos;
Exemplos de práticas e procedimentos que podem ser adotados;
Como os procedimentos de compliance têm sido efetivados em outros países;
Investigações internas - como e até onde operacionaliza-las.

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

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