Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle

• Data: 12/3
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Direito marítimo - linhas gerais

• Institutos do Direito marítimo;
• Alcance do Direito marítimo;
• Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;
• A lei nº 8.630/93 e as atividades portuárias;
• Posição doutrinária

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h35 - Coffe break
10h35 às 11h50

Trabalhador portuário

• Regime anterior a lei 8.630/93;
• O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
• A escala de trabalho pelo OGMO;
• Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
• Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
• Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
• Posição doutrinária.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

Mário Saadi
Associado ao departamento de Infraestrutura de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com atuação na área Direito Administrativo, com foco em licitações, concessões, parcerias público-privadas e setores regulados. Bacharelado em Direito na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito-GV). Mestrando em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do curso de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP-2010). Professor do curso de Licitações Pública da Central Prática (2013). Estágio docente e assistência no curso de pós-graduação em Direito da Infraestrutura da Direito-GV (2013). Curso de Direito e Regulação (SBDP-2013). Publicação de diversos artigos setoriais. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito administrativo - controle e responsabilidades

• Papel da Organização Marítima Internacional (OMI) na regulamentação portuária;
• Atuação e objetivos das agências reguladoras;
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
• Arrendamentos e concessões: legalidade dos aditivos contratuais na ocupação dos espaços portuários;
• Associações e federações aduaneiras: legalidade e atuação;
• Regras sobre permissão e autorização;
• O papel do TCU no controle do setor portuário;
• Concorrência na exploração de portos no Brasil: aspectos legais
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 16h

Contratos e Legislação Portuária

• Responsabilidade contratual do transportador;
• Contratos nacionais e internacionais;
• Afretamento marítimo;
• Direito securitário e contratual;
• Arbitragem nacional e internacional;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários
16h10 às 16h25 - Coffe break
16h25 às 17h25

Direito ambiental aplicado

• Direito ambiental portuário;
• Hidrovias e o licenciamento ambiental;
• Terminais de uso misto;
• Limitação da responsabilidade do proprietário de embarcação ou navio;
• Os portos como uma interface multidisciplinar em questões políticas e institucionais;
• Posição doutrinária e jurisprudencial;
• Considerações finais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

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