Encerrado


Recuperação e Compensação de Tributos

  • Data: 14/3
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida.

Público-alvo

Advogados, administradores, profissionais de contabilidade, auditores, consultores e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programa

1. Normas

2. Interpretação constitucional

3. Limites à tributação

4. Planejamento tributário

5. Elisão x evasão fiscal

6. Erro na constituição do crédito tributário e suas consequências

7. Possibilidade de recuperação

8. Formas de recuperação

9. Repetição de indébito

10. Compensação

11. Como compensar o crédito extemporâneo

12. Restituição de tributos administrados pela SRF

  • procedimento

13. Restituição de créditos não administrados pela Receita Federal

  • procedimento

14. Compensação efetuada pelo sujeito passivo

15. Compensação de ofício

16. Como apresentar a declaração

17. Créditos relativos a títulos públicos

18. Compensação com crédito da contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo

19. Prazos para recuperação - análise das teses de prescrição

20. Posição dos tribunais

21. Recuperação e compensação tributária x dívidas fiscais x responsabilidade

22. Responsabilidade tributária

23. Responsabilidade dos sucessores

24. Desconsideração da personalidade jurídica

25. Transferência de créditos tributários

26. Restituição na substituição tributária

27. Casos práticos

Instrutor(es)

- Rodrigo A. da Rocha Frota
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; MBA (CEAG) pela FGV-SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT/USP; Graduado pela USP; Sócio da Advocacia Rocha Frota e Associados; Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo; Conselheiro Titular do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo (SP); Professor Universitário; Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência).

Carga horária

8 horas

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3158 2670

e-mail

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Publicado terça-feira, 11 de fevereiro de 2014