3ª Conferência - Aspectos Jurídicos, Riscos e Financiamento do Agronegócio

• Data: 21 e 22/5
• Horário: ver programação
• Local: Hotel Pergamon - São Paulo/SP

21/5

8h30 - Abertura pelo presidente de mesa

- Tiago Achcar
Diretor Jurídico América Latina - MSD Saúde Animal

8h40 - Desafios de Integração entre os Elos da Cadeia do Agronegócio e suas Relações Conflitantes - As perspectivas de crescimento têm criado novos desafios de integração e relacionamento entre as empresas integrantes da cadeia. Neste painel serão discutidos os principais entraves que causam impactos tanto negativos quanto positivos.

Painel interativo

Iniciaremos os trabalhos mapeando a cadeia produtiva do agronegócio e discutindo os maiores entraves do setor sob a perspectiva dos executivos de direito e finanças. Traga seus questionamentos e insights.

Direito Agrário

9h30 - Aquisições e Arrendamento de Terras por Estrangeiros - Nova Resolução do INCRA - Conheça as novas alterações na resolução para deixar mais claros os trâmites e as análises dos processos que envolvem projetos de exploração do imóvel rural.

• Como funcionará na prática a aquisição após a nova resolução?
• Entenda a complexidade para apresentar projetos de exploração de imóveis
• Quais os tipos de projetos de exploração terão maior controle e fiscalização pelo INCRA?
• Saiba o que foi mantido na legislação atual e entenda como será a atuação do INCRA

Direito Agrário

10h - Contratos Agrários Típicos - Críticas ao Estatuto da Terra pelas Inseguranças Jurídicas ao Setor do Agronegócio

• Entenda a natureza jurídica e peculiaridades dos contratos de parceria e arrendamento
• Reflita sobre as inseguranças jurídicas da legislação em relação ao ambiente negocial de referidos contratos
• Como a jurisprudência posiciona-se em relação a algumas lacunas e aos conflitos que debatem a aplicação e interpretação da legislação

Nancy Gombossy de Melo Franco
Advogada, Mattos Muriel Kestener Advogados

10h40 - Coffee Break

Legislação Ambiental

11h10 - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) de acordo com o Novo Código Florestal - Após a aprovação do código, o que tem mudado efetivamente nas autuações e regularizações de imóveis? Quais são os entraves ainda predominantes para o setor?

• Políticas públicas regionais, aplicações de multas pelo Ministério da Agricultura e Órgãos Regionais
• Como funcionará a reserva legal em propriedades de terceiros?
• Saiba como se precaver e evitar riscos e multas
• Qual a visão do Ministério do Meio Ambiente diante desta nova operação?
• O aumento de possibilidades de investimentos com a regularização pelo CAR são reais?
• Divergências com Estados que mantêm código próprio
• O impacto do Código Florestal para o Imposto Territorial Rural - ITR

Evandro A. S. Grilli
Sócio da área ambiental do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Fábio P. Calcini
Sócio tributarista do escritório Legislação Trabalhista Brasil Salomão e Matthes Advocacia

12h - Terceirização no Agronegócio e a Autuações por Trabalhos com Cargas Horárias Excessivas - Quais são os principais desafios para o cumprimento de conformidade com a Legislação Trabalhista Brasileira? Evite multas e processos nas relações trabalhistas.

• Os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) têm ajudado a minimizar autuações no setor?
• A penalização e caracterização de trabalho escravo são claras e atingíveis ao agronegócio?
• Como melhorar a imagem da relação trabalho empresa no agronegócio?
• Condições de trabalho e segurança em propriedades rurais Divergências de Aplicações de Multas Ambientais nos Estados

- Andrea Garcia
Gerente Jurídica, Monsanto

- Luiz Carlos Michele Fabre
Vice Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Ministério Público do Trabalho

13h - Almoço

Direito Empresarial

14h30 - Inovações Legislativas com Novo Código Comercial e Novo CPC e seus Impactos no Agronegócio - Com a discussão avançada do anteprojeto do novo Código Comercial e as mudanças previstas no novo Código Processo Civil, o que muda para o setor agrário?

• A segurança jurídica será reforçada às empresas?
• Quais serão as possíveis autuações para o setor?
• Como as inovações jurídicas em tramitação poderão agilizar os processos pendentes e ações recorrentes no agronegócio?

Debatedores

- Elias Marques de M. Neto
Diretor Jurídico, Cosan Contencioso & Consultivo Operacional

Renato Buranello
Sócio, Demarest Advogados

15h40 - Coffee Break
16h00 - Workshop 1

Terceirização e prevenção de multas trabalhistas no Agronegócio

Neste workshop vamos debater as dificuldades do setor em cumprir as normas trabalhistas.

• Visão das Autoridades Públicas. Trabalho análogo à escravo em propriedades rurais
• Exigências impostas às empresas agrícolas. Principais condições de trabalho e segurança
• Terceirização no agronegócio. Quais são as limitações impostas e interpretação da justiça?
• Vantagens e desvantagens na assinatura de TACs
• Qual é a compreensão do artigo 149 do Código Penal?

Workshop líder

- Carlos Robeto Husek
Desembargador Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP

18h - Encerramento do primeiro dia da conferência

22/5

8h - Abertura pelo presidente de mesa

- Tiago Archar
Diretor Jurídico Latin America, Merck Investimentos, Financiamento e Garantias do Agronegócio

8h30 - Incidências Tributárias de ICMS, PIS e COFINS nas Exportações e Operações do Agronegócio - Esclareça nesse painel quais operações são passivas de deduções de impostos com foco em escoamento da produção.

• Incidência tributária sobre o produto final da agropecuária
• As agroindústrias e o regime não cumulativo do PIS e COFINS
• Tributos em exportações de produtos agrícolas
• Contribuições sociais sobre a remuneração paga aos empregados

- Ricardo Correa
Sócio em Consultoria Tributária do Centro PwC de Serviços em Agribusiness

- Mayra Theis
Senior Manager em Consultoria Tributária do Centro PwC de Serviços em Agribusiness

10h - Coffee Break
10h30 - Panorama Geral dos 20 anos da Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Perspectivas de Futuro e Referências Passadas

• A trajetória histórica até a criação da Lei da CPR
• CPR: Modalidades, aspectos processuais e os impactos do processo eletrônico
• A CPR e o projeto do Novo Código Comercial

Antonio Carlos de Oliveira Freitas
Advogado, Luchesi Advogados

11h30 - Riscos e Oportunidades dos Novos Títulos do Agronegócio - Emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) através de Securitizadoras

• Negociação no mercado secundário e as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Como funcionam as operações de Hedge?
• Incidências de IOF nas operações - todas as operações são isentas?
• Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário CDA/WA
• Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA
• Letra de Crédito do Agronegócio - LCA
• Cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

- Clidio Carvalho
Diretor, Brasil Agrosec Companhia Securitizadora

12h10 - Aspectos Jurídicos de Securitização e Imobiliário Securitização Rural no Agronegócio

• Riscos de endividamento do produtor rural
• Contratos e termos de securitização de créditos
• Venda de terras a terceiros
• Arrendamento de terras

12h40 - Almoço

Propriedade Intelectual

14h - Segurança Jurídica da Atuação da Lei de Cultivares e a Propriedade Intelectual no Agronegócio

• Como as empresas podem aumentar a concorrência mantendo investimentos em inovação tecnológica?
• A autuação da Lei de Propriedade Industrial na quebra de patentes
• Entenda as implicações recorrentes da quebra de patente de sementes transgênicas para o setor
• Quais são as possibilidades de negociação entre produtores e indústria?
• A securitização de ativos de propriedade intelectual

Maria Isabel C. de Castro Bingemer
Advogada, Dannemann Siemsen Advogados

- Goran Kuhar
Gerente de Regulamentação e Relações Governamentais, DuPont Pioneer

Fusões e Aquisições

15h - Oportunidades de Negócios com Merger & Aquisition no Agronegócio

• Modalidades de capitalização para o setor
• Preparação necessária para a abertura de capital
• Aspectos jurídicos dos contratos em fusões e aquisições
• Minimização de riscos e garantias inseridas nos contratos

- André Ricardo Passos
Sócio, Passos & Sticca Advogados Associados

16h - Coffee Break e Encerramento da Conferência
16h20 - Workshop 2

Aquisição de terras por estrangeiros

O objetivo deste workshop é aprofundar as questões tributárias, ambientais e jurídicas para a aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro em solo brasileiro. Nesse momento você poderá tirar todas as suas dúvidas e debater sobre os pontos controversos desta operação.

Alguns tópicos que serão abordados:

• Entendas as interpretações feitas pela Advocacia Geral da União acerca da Lei Federal 5.709/1971 e do Decreto 74.965/1974, as quais impõem restrições e limitações à aquisição de imóveis rurais
• Compra de área inferior ao equivalente a 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEIs - que pode variar entre 5 a 100 hectares dependendo da região e atividade explorada no imóvel)
• Autorizações do Ministério da Agricultura e Instituto Nacional de Reforma Agrária
• Como estão os procedimentos para obtenção dessas autorizações?
• Aquisição e arrendamento de imóveis rurais com área superior ao equivalente a 100 MEIs

Seu escritório tem know-how nesta área? Entre em contato conosco para apresentar esse tema.

18h20 - Encerramento

10 Motivos para participar desta conferência

1) Maior encontro de diretores e gerentes jurídicos do Agronegócio

2) Destaque para aplicações práticas de órgãos reguladores competentes ao setor

3) Enfoque prático sobre temas e apresentação com foco em resultados obtidos nas questões mais emblemáticas para o jurídico e financeiro

4) Debates interativos entre os principais elos da cadeia do agronegócio

5) Abordagem minuciosa sobre os riscos de financiamentos e investimentos disponíveis para o setor

6) Atualização sobre as leis e códigos que impactarão o agronegócio a curto e médio prazo

7) Interaja com o Ministério Público, Ministério da Agricultura e Advocacia Geral da União e debata sob pontos controversos

8) Tenha acesso a case de grandes indústrias consideradas lideres no agronegócio

9) Abordagem jurídica sobre a proteção de cultivares e questões relativas à patentes no agro

10) Políticas Públicas de fiscalização e regulamentação de terras em diferentes Estados

Quem Participa?

Diretores e Gerentes Jurídicos; Gerente Financeiro; Gerente Administrativo; Gerente de Risco;

Quais empresas?

Evento direcionado a toda a cadeia do agronegócio representada por indústria de defensivos, adubos, distribuidores agrícolas, cooperativas, grandes produtores e serviços.

Destaques desta edição

• Impactos da Nova Resolução de Terras editada pelo INCRA
• Comercialização de Cotas de Reserva Legal
• Novos palestrantes
• Novos cases e novas abordagens
• Novo Código Comercial e Código Processo Civil aplicados ao
• Agronegócio
• M&A no Agronegócio
• Securitização

Números

• Agronegócio representa cerca de 40% do PIB Nacional
• Reserva legal deve movimentar R$ 5 bilhões por ano
• Contratos negociados na BM&F cresceu 28,57% em 2013.
• Brasil é o segundo país no mundo em cultivo de transgênicos
• Agronegócio brasileiro deve crescer acima da média mundial

Investimento