Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e controle

• Data: 3/4
• Horário: 9h às 16h30
• Local: Hotel Regina (Rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Direito marítimo - linhas gerais:

• Institutos do Direito marítimo;
• Alcance do Direito marítimo;
• Legislação Aplicável ao Direito Marítimo:

- Cód. Comercial
- Dec. 19.473/30;
- Cód. Civil.

• Normas Internacionais Aplicáveis

- Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;

- RIPEAM;

- SOLAS;

- MARPOL;

- STCW;

- Regras de Haia, Haia Visby, Hamburgo e Roterdam.

• Sujeitos no Direito Marítimo

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

Contratos Marítimos:

• Mercado Liner e Tramp;
• Personagens do Transporte Marítimo;
• Contratos de Transporte;
• Contratos de Afretamentos;

- Afretamento a Casco Nu;

- Afretamento por Tempo;

- Afretamento por Viagem.

• Incoterms;
• Sobreestadias

- Navios;

- Contêineres

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

Direito administrativo - controle e responsabilidades:

• A natureza jurídica dos serviços portuários - seu tratamento constitucional;
• Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;
• Na Lei 8.630/93 e na nova legislação
• Contratos de arrendamento e as autorizações - suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);
• Atuação e objetivos das agências reguladoras;
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e suas novas funções com a nova legislação;
• O Conselho de Autoridade Portuária (CAP);
• O papel do TCU - Tribunal de Contas da União - no controle do setor;
• Concorrência na exploração de portos no Brasil
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 15h10 - Networking Break
15h10 às 16h20

Trabalhador portuário:

• Regime anterior a lei 8.630/93 comparativa a Lei 8.630 e após a nova legislação;
• O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
• A escala de trabalho pelo OGMO;
• Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
• Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
• Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
• Posição doutrinária.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.