Tributação de lucros no exterior: Pagar ou discutir?

Tributação de lucros no exterior: Pagar ou discutir?

• Data: 8/4
• Horário: 9h às 11h30
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As controvérsias sobre a tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior vêm se arrastando por anos e anos. No final de 2013, finalmente, foi publicada Medida Provisória sobre o tema. O que deveria ter acabado com as controvérsias, entretanto, gerou ainda mais controvérsias, sobretudo após o julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal. Renomados advogados tributaristas apresentarão, neste seminário, panorama geral da situação das empresas com atividade no exterior, bem como apresentarão sugestões sobre o que fazer: pagar os tributos de acordo com a medida provisória ou discutir sua exigibilidade?

Público-alvo

Executivos de empresas com controladas ou coligadas no exterior; advogados; auditores; contabilistas.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Medida Provisória 627/2013

• O que diz o texto da MP;
• Opções que podem ser tomadas pelas empresas;
• Perspectivas sobre manutenção do texto ou modificação da Medida Provisória 627, em sua conversão para lei;
• Vigência de suas disposições;
• Como fica a legislação caso o texto seja alterado ou revogado.

10h às 10h20 - Networking Break
10h20 às 11h20

A Adin promovida pela Confederação Nacional da Indústria no STF

• O que se discute nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade;
• O que foi decidido nessa Adin;
• Empresas alcançadas por essa decisão;
• Acordos internacionais para evitar a bitributação;
• Diferenciação entre controladas e coligadas e repercussão na tributação.

Conclusão

• Como deve ser compreendida a tributação de controladas e coligas no exterior;
• Que deve ser feito: aceitara tributação ou discutir;
• Parcelamento de débitos tributários oriundos de lucros no exterior.

11h20 às 11h30 - Perguntas e Comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.

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