Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao Edital e pedidos de esclarecimento
terça-feira, 11 de março de 2014
Atualizado às 13:51
Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao Edital e pedidos de esclarecimento
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Data: 9/4
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)
Objetivo
Simpósio que propicia aos participantes uma visão sobre os principais aspectos procedimentais relativos à classificação e ao julgamento das propostas, visando tornar mais segura e eficaz esta atribuição típica das Comissões de Licitação e Pregoeiros, que muitas vezes se deparam com obstáculos relacionados com a análise da aceitabilidade dos preços ofertados, propostas inexeqüíveis, realização de diligências, percalços na etapa de lances no pregão, dentre vários outros pontos inerentes a esta etapa do procedimento.
Programa
Modalidades tradicionais (Concorrência, Tomada de preços e convite)
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Julgamento objetivo e de acordo com o edital
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Fixação no ato convocatório de critérios objetivos
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A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
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Propostas inexeqüíveis ou superfaturadas: como identificá-las?
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Análise do art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93
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Diligências com vista a esclarecer dados das propostas: limites
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A cotação de quantidade inferior à demandada na licitação
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Observância do disposto no art. 23, § 7º, c/c o art. 45, § 6º
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Desclassificação de todas as propostas comerciais
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Reapresentação das propostas (art. 48, § 3º)
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Na reapresentação das propostas é possível modificar os valores?
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Prazo de validade
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Como proceder se a validade das propostas vence antes da adjudicação?
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Amostras do objeto: em que momento devem ser analisadas?
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Empate, sorteio e direito de preferência
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Os bens de informática e o Processo Produtivo Básico
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A questão do empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
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Planilha de custos e erros insignificantes
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Propostas contendo oferta de vantagens não previstas no edital
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A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
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Desclassificação por fato relacionado à habilitação
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Procedimento para julgar as propostas numa licitação do tipo técnica e preço e melhor técnica.
Pregão, presencial e eletrônico
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A margem de preferência na modalidade pregão
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Momento oportuno para analisar o conteúdo escrito das propostas comerciais
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Propostas em desconformidade com o edital
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Como selecionar as propostas para a fase de lances verbais?
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Modificação (redução dos valores) das propostas durante os lances
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Empate entre propostas comerciais
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O empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
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Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
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Aceitabilidade das propostas: momento adequado para análise
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Fixação de preço máximo no edital do pregão
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Propostas inexeqüíveis ou superfaturadas: como detectá-las?
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Suspensão da sessão para análise da aceitabilidade
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Diligências para esclarecimento de aspectos obscuros das propostas
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Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
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Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93
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Prazo de validade das propostas
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É possível haver a desistência do certame (retirada da proposta)?
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Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?
Recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos
Objetivo
Outro tema de suma relevância a ser enfrentado neste simpósio envolve os recursos administrativos, as impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos, que freqüentemente são interpostos pelas licitantes e que possuem um rito peculiar que deve ser observado com muita cautela por aqueles servidores incumbidos do seu recebimento, processamento e exame.
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Etapa recursal nas modalidades tradicionais e no pregão
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Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
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Recebimento de um recurso pela Administração: trâmite e providências necessárias
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Efeito suspensivo
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Preclusão ou decadência do direito recursal
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Competência para a análise do mérito
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Juízo de retratação
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Procedimentos distintos no pregão presencial e no eletrônico
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Prazos recursais obrigatórios
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Desistência expressa por todos os licitantes
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Contagem dos prazos
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Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
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Utilização de fac-símile e e-mail na etapa recursal das modalidades tradicionais
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Motivação na sessão e posterior juntada das razões de recurso
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Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
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Inovação de motivos nas razões recursais
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Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
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Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
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Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
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Descumprimento deste prazo. Conseqüências
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Reforma e republicação do edital
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Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão.
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Obs.:
O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Assinante
R$ 1.800,00
Valor não assinantes
R$ 2.200,00
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