As problemáticas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas empresas

As problemáticas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas empresas

As indenizações e responsabilidades

• Data: 26/3
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Landmark Residence (Alameda Jau, 1607 - Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Apresentação

• Assédio moral, abertura de CAT e o trabalho escravo

Principais pontos abordados

• Como Evitar Indenizações de Dano Moral e Material em decorrência de Assédio Moral, Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais;
• Abre a CAT? Nexo causal no Acidente do Trabalho/Doença Ocupacional;
• Abordagem Penal e administrativa do Acidente do Trabalho e do trabalho escravo contemporâneo;
• Entenda o que é um sistema de uma gestão voltada à prevenção de acidentes do trabalho;
• Entenda o que é a ARA (Ação Regressiva Acidentária);
• Como contratar trabalhadores estrangeiros frente a atual política de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo.

Objetivo

O objetivo do curso é expor, explicar e analisar as graves repercussões que as condenações por dano moral e material e as consequências penais e administrativas e previdenciárias decorrentes do acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Busca mostrar os principais cenários de riscos e incidentes críticos que acarretam a formação de um passivo trabalhista de acordo com a legislação em vigor e frente a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho com a imposição de elevadas indenizações por parte do poder judiciário inclusive com responsabilidade solidaria dos administradores e Diretores por Dano Moral Coletivo.

Os profissionais de departamentos jurídicos e de Recursos Humanos das organizações, Diretores e Administradores possuem o desafio de identificar e minimizar riscos de demandas judiciais por meio de habilidades na administração do cotidiano empresarial, gestão de pessoas, desenvolvimento das relações trabalhistas e gerenciamento dos próprios passivos. Este treinamento tem como foco empresas de todos os setores de nossa economia com os temas atuais no trato do gerenciamento de relações trabalhistas.

Público-alvo

Empresários, consultores e chefes de RH, Contabilistas, Advogados, Diretores, Sindicatos e Profissionais interessados no assunto.

Programa

Parte 1

1- Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional - LEI 8213/91;

2 - Responsabilidade Civil do Empregador em face do Acidente do Trabalho e da Doença Ocupacional;

3 - Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento;

4 - Excludentes da Responsabilidade Civil: Exclusão do dever patronal de indenizar;

5 - SAT, FAT e NTEP;

6 - Ação Regressiva do INSS;

7 - Gestão de prevenção;

8 - O Poder Público e a prevenção dos Acidentes do Trabalho e das Doenças Ocupacionais (Carta de Brasília e Política Nacional de Segurança do Trabalho);

9 - A terceirização e o Acidente de Trabalho;

10 - Constituição de capital como garantia de pensão;

11 - Responsabilidade penal;

12 - Sanções administrativas por órgãos de inspeção do trabalho;

13 - PNSST: Decreto Nº 7.602, de 7 de Novembro de 2011;

14 - ARA: Ação Regressiva Acidentária;

15 - Nexo Causal entre o acidente do trabalho/doença ocupacional. Abre a CAT?

16 - Seguro de Responsabilidade civil do empregador;

17 - Seguro de RC Diretores e Administradores - D&O.

Parte 2

1 - Terceirização trabalhista.

2 - Principais aspectos na perspectiva da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho;

3 - Dano moral no espectro da terceirização;

4 - Acidente do trabalho de tercerizados. Responsabilidades.

Parte 3

1 - Poder de controle disciplinar do empregador;

2 - Assédio moral nas relações de emprego;

3 - Assédio sexual nas relações de emprego;

4 - Indenização por Dano Moral;

5 - Rescisão indireta.

Parte 4

1 - Princípios Constitucionais e a dignidade da pessoa humana do trabalhador;

2 - Trabalho escravo contemporâneo;

3 - Trabalho escravo com tráfico de pessoas sem suporte contratual válido. Dimensões penais e trabalhistas;

4 - Trabalho escravo com suporte contratual válido;

5 - Trabalho em condições degradantes;

6 - O artigo 149 do Código Penal e a tipificação do trabalho em condição análoga à de escravo;

7 - Jornada exaustiva de trabalho;

8 - Autos de infração e termos de interdição utilizada quando da constatação de trabalho escravo urbano aplicados pelo Ministério do Trabalho e emprego.

Parte 5

• Entenda o que é a gestão de uma empresa voltada a prevenção de acidentes do trabalho e as principais características de um SGPRL.

Instrutor

- Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT - Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.

*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.