Objetivo
Fixar o conceito de construção civil e o campo de incidência tributária do imposto municipal. Analisar as regras que definem o local do recolhimento, bem como os valores que devem ser oferecidos para tributação, com destaque especial o caso dos materiais aplicados na obra, das mercadorias fornecidas pelo prestador dos serviços e das subempreitadas.
Público-alvo
Empresários, coordenadores e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados e demais profissionais envolvidos com a área fiscal.
Programa
1 – Aspectos Constitucionais
2 – Estrutura da Lei Complementar nº 116/2003
3 – Definição de Serviço
4 – Conceituação legal de Construção Civil e sua Abrangência
5 – Hipóteses descritas no item 7 da Lista de Serviços
6 – Principais modalidades de prestação de serviço – Execução da Obra
6.1 - Empreitada – Sub-empreitada – Autônomos e Sociedades de Profissionais
6.2 - Administração
6.3 – Incorporação
7 – Definição do local do recolhimento – Regras legais
7.1 – local da obra
7.2 – estabelecimento prestador
7.3 – domicílio do prestador
8 – Composição da base de cálculo
8.1 – Materiais aplicados na obra
8.2 – Ferramentas de Trabalho
8.3 – Equipamentos
8.4 – fornecimento de maercadorias
8.5 - Subempreitadas
8.6 – Demonstrativo das deduções
9 – Retenção do ISSQN na fonte
9.1 – obrigações do prestador
9.2 – obrigações do contratante
9.3 – obrigações do dono da obra
9 - Alíquotas
10 – Debates
Programação
8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h30 - Intervalo para almoço
14h30 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Debates e Discussões
18h - Encerramento
Duração
7 horas
Palestrantes
- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.
Investimento
R$ 790,00
Valor promocional
De 790,00 por R$ 690,00 - somente para inscrições efetivadas até 22/8.