Encerrado

 

 

 

 

"O direito da empresa

no novo Código Civil"

 

 

 

 

  • Data: 5 de junho
  • Horário: 8h15 às 12h30
  • Local: Hotel Sheraton, rua Olavo Barreto Viana, 18, Porto Alegre - RS

 

 

OBJETIVO

 

O novo Código Civil trouxe significativas alterações no regime jurídico da atividade empresarial. Com ele foi revogada a Parte Primeira do Código Comercial, consolidando-se, no Direito brasileiro, o abandono da Teoria dos Atos de Comércio e a adoção da Teoria da Empresa.

 

Além disso, o novo Código Civil criou a Sociedade Simples e modificou o regramento jurídico das Sociedades Limitadas. Para debater esses e outros aspectos relevantes para o cotidiano do meio empresarial e esclarecer pontos controvertidos, a Amcham reúne renomados profissionais que analisarão o tema desde o seu enfoque acadêmico até os procedimentos necessários para a sua implementação.

 

 

PROGRAMA

 

8h15 - Abertura e Credenciamento

 

 

8h30 - "O Novo Direito da Empresa - o conceito de empresário, sociedade simples e sociedade empresária"

 

Palestrante: Luiz Inácio Vigil Neto - Procurador de Justiça.

 

 

9h15 - "As Deliberações Sociais - reunião ou Assembléia Geral (quórum e formalidades) e exclusão de sócios"

 

Palestrante: Gilberto Deon Corrêa Junior - Veirano & Advogados Associados

 

 

10h - Debates

 

10h15 - Coffee Break

 

 

10h30 - "A Responsabilidade de Sócios e Administradores - a desconsideração da personalidade jurídica"

 

Palestrante: Ricardo Lupion - Gerente Jurídico das Empresas

Petróleo Ipiranga

 

 

11h15 - "A Adequação do Contrato Social"

 

Palestrante: Janquiel Neto da Silveira - Junta Comercial do Rio Grande do Sul

 

 

12h - Debates

 

12h30 - Encerramento

 

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INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

 

 

TELEFONE

(51) 3325-6771

 

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Ganhador:

  Felipe Callegaro Pereira Fortes, do escritório Barros, Demaria & Vecchio Advocacia e Consultoria S/C

 

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Realização:

e

Apoio:

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Publicado segunda-feira, 2 de junho de 2003