Migalhas

Seminário

Lei anticorrupção e compliance nas empresas

Data: 14/5
Horário: 9h às 17h20
Local: Hotel Regina - Rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

A lei 12.846/13 - também conhecida como "lei anticorrupção" - não só tornou mais rígida a persecução penal de alguns crimes que envolvem empresas e entidades governamentais como trouxe outras implicações - muitas delas antes inexistentes - e que impactarão muito as atividades das empresas, como previu a aplicação de multas milionárias, perda de bens, paralisação de atividades e até a decretação da dissolução da empresa. A lei ainda estipula a possibilidade de celebração de acordos de leniência, além da aplicação de penas menores para as empresas que investirem em procedimentos de controle que evitem a ocorrência de atos ilícitos. Neste evento, profissionais especializados apresentarão de forma prática as principais inovações da lei, bem como sugerirão modelos de práticas que devem ser conduzidas pelas empresas em termos de compliance para evitar a ocorrência de ilícitos e a minimização das penas.

Público-alvo

Gerentes, diretores, advogados, contadores, auditores, controllers, conselheiros e demais profissionais de empresas e de órgãos públicos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Introdução

Evolução das leis penais brasileiras a respeito de crimes empresariais;
Exemplos do exterior que inspiraram as de corrupção e crimes análogos;
Motivos ensejadores da mudança legislativa operacionalizada pela edição da nova lei anticorrupção.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários
10h10 às 10h30 - Networking Break
10h30 às 11h30

Nova lei anticorrupção: principais inovações no âmbito penal

Crimes e penas previstos;
Prescrição;
Territorialidade;
O que de fato muda com essa nova legislação na aplicação das penas.

11h30 às 11h40 - Perguntas e comentários
11h40 às 13h - Almoço
13h às 14h20

Punições administrativas e a responsabilização judicial

Aplicação de multas;
A exposição da empresa diante das publicações relativas às punições;
Critérios subjetivos previstos na responsabilização administrativa - possíveis desdobramentos;
Competência para julgamento;
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP;
A reparação dos danos na prática.

14h20 às 14h30 - Perguntas e comentários
14h30 às 14h50 - Networking Break
14h50 às 15h50

- Carlo Huberth Luchione
Palestrante Graduado em Direto pela Universidade Gama Filho em 1982 e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Seção do Estado do Rio de Janeiro , sob o n°47.698. Advogado criminalista por vocação, fundou o escritório LUCHIONE ADVOGADOS em 1983. Estagiou na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em 1981/1982, já atuando na área penal. Foi delegado da 32° Subseção da OAB por duas décadas, onde também fez parte da Comissão de Direitos Humanos. Especialista em Direito Penal Econômico e Pós Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal ( 2008 ). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

Acordos de leniência

Histórico sobre acordos de leniência;
O que diz a nova lei sobre o tema;
Como se opera um acordo de leniência;
Cuidados a serem tomados;
Abrandamento das penalidades.

15h50 às 17h10

Compliance nas empresas em virtude da nova lei anticorrupção

Como a pena pode ser atenuada pelos procedimentos de compliance das empresas - o que prevê a lei e como deve ocorrer na prática a regulamentação desses mecanismos;
Exemplos de práticas e procedimentos que podem ser adotados;
Como os procedimentos de compliance têm sido efetivados em outros países;
Investigações internas - como e até onde operacionaliza-las.

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

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