Migalhas

Seminário

Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa

Data: 15/5
Horário: 9h às 17h30
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de autuações fiscais perpetradas contra as empresas. Muitas dessas autuações poderiam ser evitadas ou minimizadas caso as empresas e seus funcionários soubessem exatamente como agir durante um procedimento de fiscalização. Neste evento, especialistas em direito tributário e processos administrativos fiscais discutirão os principais pontos sobre fiscalização tributária, seja ela municipal, estadual ou federal. Serão tratados os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público-alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados, (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas e executivos.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h20 às 10h20

- Morvan Meirelles Costa Junior
Advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O ato fiscalizatório e os poderes de atuação

A legislação autoriza os fiscais a examinar livros, arquivos, documentos e papéis do contribuinte, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o montante do tributo devido. No entanto, deve-se observar quais são os deveres e os direitos dos empresários diante da visita de uma fiscalização.

Principais causas de fiscalização
Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
Atuação do fiscal - limites e poderes no procedimento de fiscalização;
Prazos;
Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal.

Apresentação de cases.

10h20 às 10h30 - Perguntas e comentários
10h30 às 10h45 - Networking Break
10h45 às 11h45

- Sophia Goreti Rocha Machado
Mestranda em Direito Econômico e Financeiro na Universidade de São Paulo - USP. Pós-Graduada em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Advogada no escritório Dias Carneiro Advogados, da área de consultoria tributária.

Processos administrativos

O processo administrativo fiscal nasce do fruto de uma discordância do contribuinte em relação a uma exigência fiscal, para ele injustificada.

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos
Prazos e prescrição;
Consultas administrativas.

Considerações sobre a Impugnação Administrativa

Autos de infração: formalidades e nulidades;
Requisitos para impugnação do auto de infração;
Órgãos de análise e admissibilidade e de recursos.

11h45 às 11h55 - Perguntas e comentários
11h55 às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

Luis Augusto da Silva Gomes
Sócio de Demarest Advogados, formou-se pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) em 1997. Em 2000, participou como ouvinte convidado do curso de graduação em Contabilidade (módulo IRPJ e CSLL) pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP em São Paulo. Em 2002, especializou-se em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 2004, Concluiu MBA lato sensu em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de diversos artigos tributários em revistas especializadas. Membro da comissão permanente de estágio e exame da OAB/SP.

Omar Meirelles Buzaglo
Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) em 2003, e admitido pela OAB/SP no ano seguinte. Em 2011, especializou-se em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Atualmente, é Advogado Sênior no escritório Demarest Advogados, onde atua na área tributária (contencioso judicial tributário) há mais de 8 anos.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Recursos administrativos e seus graus de recurso;
Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudências.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários
14h40 às 15h40

Marcelo Annunziata
Sócio de Demarest Advogados, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1994. Especializou-se em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo em 1997.Concluiu mestrado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2002. Professor de Direito Tributário para concursos públicos. Professor assistente de Direito Tributário, entre os anos de 2000 e 2002, na Universidade de São Paulo.

Responsabilidade Tributária dos sócios e administradores no âmbito do processo administrativo fiscal.

Redirecionamento de execução fiscal;
Execução direta dos sócios e administradores;
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa: requisitos;
Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

Apresentação de cases.

Posicionamento jurisprudências.

15h40 às 15h50 - Perguntas e comentários
15h50 às 16h10 - Networking Break
16h10 às 17h20

- Daniel Miotto
Advogado responsável pela área tributária do escritório Pacheco Neto, Sanden e Teisseire Advogados, com atuação na área tributária há mais de 8 anos, tendo atuado em grandes escritórios. Especialista em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT.

Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização

Tipicidade do crime de sonegação fiscal. Necessidade da constituição do crédito tributário e conclusão do procedimento de fiscalização;
Possibilidade de o procedimento penal ser instruído por investigação realizada pelo órgão de fiscalização, inclusive, utilizando a quebra de sigilo realizada diretamente sem autorização judicial;
Meios de investigação: interceptação telefônica; denúncia anônima, quebra de sigilo e a sua legalidade no processo penal;
Fiscalização e crime de descaminho;
Forma de tratamento pelo direito penal.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentarios

Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

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