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Curso

Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Atualizado às 15:17


Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária

  • Data: 7/8
  • Horário: 9h às 17h
  • Local: Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP

Objetivo

Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas ocorrências já citadas anteriormente.

Público-alvo

Contabilistas, controllers, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e financeira das empresas.

Programa

  • Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual
  • O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
  • Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
  • Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
  • Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
  • Levantamento do estoque e o direito ao crédito
  • Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
  • Devoluções
  • Majoração ou redução da carga tributária
  • Saídas para outras U.F.
  • Saídas posteriores não tributadas
  • Fato gerador presumido não concretizado
  • Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
  • Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
  • Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
  • Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento

Palestrante

- Dr. Luís Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário e Empresarial. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós-Graduação/MBA. Autor e Coautor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos, dentre os quais se destacam: Substituição Tributária do ICMS, Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo Comentado e PIS/COFINS na Teoria e na Prática.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação.

*Programa sujeito a alterações de data, valor e horário.

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 700,00

Desconto de 20% até dia 2/6 - R$ 560,00.

Realização

  • VCA - Academia Jurídica

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3133-8030

e-mail

[email protected]