Governança Institucional do Setor Elétrico: um Balanço de 20 Anos

• Data: 13/5
• Local: Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (SGAN quadra, 601 - Conjunto - Q - Brasília/DF)

A regulação é alavanca fundamental pelas qual o governo age, aqui e alhures, para promover a adequada prestação de serviços e o correto funcionamento dos mercados, tendo sempre em mira o bem-estar social e econômico de usuários e consumidores.

A despeito dos consideráveis progressos das agências reguladoras brasileiras em matéria de qualidade da regulação e dos instrumentos balizadores da tomada de decisões, inúmeros desafios de governança regulatória pautam a agenda político-regulatória de nosso país.

Saltam aos olhos, nesse rumo, três aspectos fundamentais do desafio de aperfeiçoamento da qualidade regulatória no Brasil, quais sejam: normativos, econômicos e institucionais, que incluem as práticas de boa governança a serem adotadas nas diversas esferas de competência dos órgãos de governo, dos órgãos reguladores e das entidades públicas e privadas que atuam nas funções de planejamento, coordenação e conexas.

Essa realidade, que permeia os diversos setores regulados, e da qual depende o bom funcionamento dos mercados, atrai especial interesse dos estudiosos do Setor Elétrico brasileiro, que vive um momento de enormes desafios em matéria de eficiência.

Nesse cenário, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o GERN (UNB) não poderiam deixar de ocupar o espaço acadêmico que se abre para sérias e relevantes discussões sobre o tema, sendo esse o móvel do seminário ora apresentado, que carrega, em sua temática, a Governança Regulatória no Setor Elétrico Brasileiro: aspectos normativos, econômicos e institucionais.

Para essa missão, foram convidados nomes de altíssima expressão, professores consagrados por seus estudos em regulação do setor elétrico, absolutamente festejados pelo público-alvo especializado, a saber: Jerson Kelman, Joisa Campanher Dutra e Luiz Gustavo Kaercher Loureiro, cujos currículos engrandecem a fileira de nossos colaboradores.

Esperam seus promotores que esse evento possa de algum modo contribuir para o mais amplo debate sobre as medidas de alteração e implementação de políticas de governança regulatória que sirvam ao Brasil no atual estado da arte, desincumbindo-se, com mais esse passo, de sua missão de servir de palco para o debate das grandes e atuais questões dos ambientes regulados brasileiros, sedes genuínas do Direito Aplicado, isto é, do direito regulatório em sua expressão mais viva e pulsante.

Programação

Expositor 1: Aspectos normativos da governança institucional: Gustavo Kaercher Loureiro (20')

O modelo setorial anterior e a Lei 8.987/1995

As alterações de 1996 e a introdução da dicotomia "Regulador/Concedente"

Aspectos conceituais

A repartição de competências estabelecida pelas normas do Novo Modelo (Leis 9.427/1996, 9.648/1998, Decretos 2.335/1997, 2.655/1998.

A "legislação da crise" e o enfraquecimento da Agência (Leis do racionamento)

Criação de novos órgãos setoriais (Câmara de Gestão da Crise) e a emergência de outros (CNPE).

O novo arranjo de 2004 (Lei 10.847 e 10.848) e o reforço do Concedente (CNPE, MME, Chefe do Executivo).

A situação atual: problemas e dúvidas recentes (Resoluções do CNPE, Portarias do MME e a ação da ANEEL).

Expositor 2: Aspectos econômicos (a importância da governança regulatória) Joisa Campanher Dutra (20')

Expositor 3: Aspectos institucionais e experiência internacional: Jerson Kelman (20')

Debatedor convidado Ricardo Brandão (30' para debate)

Palestrantes

- Jerson Kelman
É engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ, Ph.D. pela Colorado State University, professor da COPPE/UFRJ, curador da Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável (FBDS), membro do comitê científico de Stockholm Water Week e da Conferência Internacional sobre Água e Energia (Lyon), da Força Tarefa sobre Segurança Hídrica da GWP - OECD, do Conselho Superior de Infraestrutura da FIESP e do Conselho de Energia da FIRJAN. Foi interventor na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (ENERSUL), presidente da LIGHT, membro do Conselho Internacional da ABENGOA, do Conselho Consultivo do Instituto de Hidráulica da UNESCO (Delft - Holanda), Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), coordenador da Comissão da Análise das Causas do Racionamento (2001), membro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), diretor-técnico da Fundação de Rios e Lagoas (SERLA) e pesquisador do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL). Participou de três conselhos nacionais: de política energética (CNPE), de recursos hídricos (CNRH) e do meio ambiente (CONAMA). É autor de dois livros, cerca de 30 capítulos em livros e 100 artigos técnicos em publicações especializadas. Ganhou em 2003 o Prêmio King Hassan II, por escolha do Conselho Mundial das Águas.

- Joisa Campanher Dutra
Coordenadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (CERI-FGV), desde 2010, quando terminou seu mandato de 4 (quatro) anos como Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No primeiro semestre de 2010, foi Professora Convidada na Mossavar-Rahmani Center for Business and Government na Harvard Kennedy School (Universidade de Harvard). No primeiro semestre de 2013, foi participante do Australian Leadership Award Fellowship Program, prêmio do governo australiano. Também é Professora de Economia na Graduação da Escola de Economia da FGV e Coordenadora do Mestrado em Finanças e Economia Empresarial da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV. Participou de seminários e lecionou na América do Norte, América Latina e Europa, tanto para audiências acadêmicas quanto para profissionais dos segmentos de expertise. Organizou seminários e conferências para discutir temas relacionados a energia elétrica e regulação. Através de sua experiência no seu Centro de Regulação foi responsável por desenvolver uma estratégia para a implantação da tecnologia smart grid no Brasil, tanto pela formulação da política pública quanto pelas perspectivas regulatórias, assessorando a ANEEL. Adicionalmente, coordenou equipes de profissionais para desenvolver um (novo) quadro regulamentar para a regulação de águas, assessorando a Agência Nacional de Águas (ANA) e para o enterramento de redes de distribuição de energia elétrica. Desenvolveu também investigações experimentais sobre os mecanismos de alocação dos direitos de exploração e produção das reservas de petróleo e gás localizadas na camada do pré-sal. Sua experiência em consultoria inclui agências governamentais e instituições privadas, abrangendo questões de desenho de leilões; de mercados. Também prestou consultoria econômica para diversas organizações públicas e privadas em questões regulatórias em energia, água e transportes.

- Luiz Gustavo Kaercher
Professor e pesquisador. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2007), Especialista em Direito Romano e Direitos do Oriente Mediterrâneo pela Universidade de Roma I, La Sapienza (1996), Especialista em Direito Romano e Direito da Integração Regional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994). Autor de diversas obras doutrinárias na área de direito da Energia elétrica, dentre elas: Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica - premissas gerais. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul), v. 28, p. 143-191, 2008. Constituição, energia e setor elétrico. 1. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. v. 1. 166 p. O Novo Modelo Elétrico Brasileiro e as Cooperativas de Eletrificação Rural. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. v. 01. 165 p.