Encerrado


Cálculos de Benefícios e Fator Previdenciário - Análise de Carta de Concessão

Prática de Revisão e Novas Teses Revisionais - Modelos de Petições Iniciais

  • Data: 22 e 23/5
  • Horário: 8h30 às 17h30
  • ?Local: Centro de Treinamento LEX? (Rua Primeiro de Março, 33 - Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

atualizar os conhecimentos e desenvolver noções de direito previdenciário, sob a ótica crítica e com enfoque pragmático a partir das aulas ministradas.

Público-alvo

Advogados, promotores de justiça, procuradores dos estados e municipais, juízes de direito, juízes de trabalho, juízes federais, delegados de polícia, assessores jurídicos, serventuários da justiça, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, profissionais de RH, operadores do direito previdenciário e demais interessados.

Programa

1. Noções de cálculos de benefícios previdenciários e fator previdenciário

  • exposição e compreensão dos conceitos de salários de contribuição
  • salário de benefício
  • renda mensal inicial
  • período básico de cálculo
  • emenda 20/98 e as regras transição
  • fator previdenciário - previsão legal
  • regras de transição para aplicação do fator previdenciário

2. Análise

  • cartas de concessão
  • processo administrativo de concessão de benefício
  • CNIS

3. Aspectos processuais das ações de revisão

  • competência
  • requisitos da petição inicial
  • prescrição quinquenal
  • decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF
  • as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial

4. Teses revisionais remanescentes (sem prazo decadencial)

  • revisão do teto pelas Emendas 20 e 41 para os benefícios calculados pelo MVT, buraco negro, buraco verde e IRSM
  • retroação da DIB com base no direito adquirido ao melhor benefício

5. Novas teses revisionais a partir da Lei 9.876/99 (com modelos de petição)

  • revisão das aposentadorias integrais e proporcionais para exclusão do fator previdenciário (revisão do duplo redutor ou bis in idem)
  • revisão do fator previdenciário proporcional nas aposentadorias com tempo de serviço especial
  • revisão do divisor mínimo
  • revisão dos benefícios com atividade secundária
  • revisão em relação ao PBC nos benefícios por incapacidade (média dos 80% dos maiores salários de contribuição)

6. Desaposentação

  • cálculo do novo benefício
  • dicas práticas

Instrutor(es)

- Ester Moreno de Miranda Vieira
Mestre em Direito Previdenciário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP - 2008-2011; Especialização em Direito Previdenciário - Escola Paulista de Direito EPD - 2007-2008; Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 1992-1996.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)

Carga horária

16 horas

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 2132 1345

e-mail

cursos.rj@lex.com.br

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Publicado quarta-feira, 23 de abril de 2014