Licitações públicas: Novos contornos e perspectivas no cenário nacional

Licitações públicas: Novos contornos e perspectivas no cenário nacional

• Data: 27/5
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela Lei nº 12.349/2010, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamentos jurídicos, departamento de licitações e departamentos de contratos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Antonio Decio R. Guerreiro
Advogado com certificação em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia da OABSP. - Militante na área do Direito Administrativo com especificação em LICITAÇÕES PÚBLICAS. Pós-graduado em O & M (Organização e Métodos) - Hoje O. S. M. (Organização Sistemas e Métodos). Técnico em Contabilidade. Auditor Interno de multinacional - (Anderson Clayton S.A.). 1966-1986. Gerente de Auditoria e O & M em empresa de prestação de serviços de mão de obra, transportes e locadora de veículos. (1987/1988). Gerente Administrativo em concessionária para a área de alimentação, 1989-2002. Gerente Comercial para órgãos públicos e empresas da iniciativa privada em concessionária de alimentação, com administração de contratos junto à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Professor de Direito, Economia e Técnicas Comerciais em curso de Contabilidade.(1990-1999). Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga - São Paulo. Professor de Legislação, Introdução ao Direito para curso de pós-graduação "lato sensu" na área de nutrição e gestão de empresa alimentar. Mantenedor e professor do Colégio Comercial São Carlos do Ipiranga no período de 1996 a 1999. nas matérias de Direito, Economia e Mercados e Técnicas Comerciais para contabilistas. Professo em Pós Graduação no Instituto de Pesquisa Capacitação e Especialização em Introdução ao Direito. Professor em MBA na área de legislação em gestão de empresa alimentar para a Faculdade CBES, com aulas ministradas em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Professor em MBA na área de Gestão Empresarial e Mercados para a Faculdade CBES.

Introdução

Breves comentários sobre a Lei 8.666/93 e alterações

• Histórico das licitações no país e necessidade de regularizar os negócios com a administração pública;
• Aspectos gerais da Lei 8.666/93;
• Pregão eletrônico e suas características;
• Atualidades.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

- Thiago Mansur Monteiro
Pós-Graduado em Direito Empresarial pela PUC/SP (2010); Graduado em Direito, com especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade de São Paulo (2006); Professor de Assistente na PUC/SP/COGEAE (2011-2013) e na GVLaw (2011). Coordenador da Subcomissão de Direito Empresarial do CNA/IASP (2013). Membro da Comissão de Novos Advogados do IASP. Sócio do V Andrade Advocacia.

Aspectos jurídicos do contrato administrativo - direitos e obrigações decorrentes do objeto adjudicado

• Conceito e pressupostos do contrato administrativo;
• Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias, publicação;
• Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
• Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional e término do contrato;
• Rescisão unilateral do contrato;}
• Inexecução do contrato e as responsabilidades;
• Aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado;
• Cases.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30

- Itamar Carvalho Junior
Advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Econômico. Extensão Universitária pela PUC/SP e SBDP - Sociedade Brasileira de Direito Público Coautor dos livros: Desafios Atuais do Direito da Concorrência. 2008. Editora Singular. Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência. 2010. Editora.

As licitações públicas e alterações da Lei n° 12.349/2010 - Aspectos relevantes

• Novas preferências estabelecidas pela lei;
• Isonomia de tratamento e sociedades cooperativas;
• Exigências relativas à transparência e a publicidade dos atos de tratamento favorecido.

Controvérsias legais

• Princípio da isonomia e da livre concorrência;
• Acordos comerciais firmados com o Brasil;
• MERCOSUL;
• Critérios orientadores para o tratamento favorecido;
• Como identificar a preferência no ato do procedimento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários
14h40 às 15h50

- Ricardo Glasenapp
Doutorando em Direito Civil pela USP, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, Especialista em Direito Processual Civil. Professor de Direito Civil, Direito Processual Civil, Ética Geral e Profissional, Direito do Consumidor, Direito Processual, Biodireito e Direito Eletrônico nas Faculdade Mario Schenberg, Grupo Lusófona e Faculdade de Direito de São Roque, Grupo UNIESP. Membro Consultor da Comissão Acadêmico de Direito da OAB/SP, membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP. Escritor, Articulista e Colunista em diversas revistas jurídicas, tais como: Conjur, Juristas, Universo Jurídico e Portal Atualidades do Direito. Professor convidado da TV Justiça nos programas Academia e Saber Direito. Colaborador como fonte de opinião jurídica para televisão, jornais e revistas, entre as quais: Portal UOL, Portal IG, Jornal Estadão, Gazeta e Jornal do Brasil.

Os Editais de licitação e as medidas legais

• Impugnação aos editais;
• Mandado de Segurança;
• Prazos;
• Posicionamentos jurisprudenciais.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários
16h às 16h15 - Networking Break
16h15 às 17h25

- Ricardo Glasenapp
Advogado e professor universitário e de pós-graduação. Associado do escritório Nelson Pinto Advogados. Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Autor de obras jurídicas.

Planejamento para sucesso nas licitações

• Fases do procedimento: Propostas/ Habilitação/ documentos/ julgamento/ homologação e Adjudicação;
• O ato da preparação de documentos;
• Modalidades de licitação.

17h25 às 17h35 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.