Vigilância sanitária: Regras e soluções aplicáveis à área de saúde

Vigilância sanitária: Regras e soluções aplicáveis à área de saúde

• Data: 27/5
• Horário: 9h às 12h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Constituir e manter um hospital, uma clínica médica ou de estética, um laboratório de análises clínicas ou qualquer outro serviço de saúde, exige o cumprimento constante de uma série de regras e atividades, cuja fiscalização é extremamente rigorosa e pode até mesmo levar à interdição do estabelecimento e responsabilidade cível e criminal em determinadas situações, além da imposição de pesadas multas. Neste evento serão apresentados os aspectos principais que exigem cumprimento e máxima cautela por aqueles que atuam nos serviços de saúde, ilustrando a apresentação com exemplos práticos e com a posição atual dos órgãos de fiscalização e do Poder Judiciário.

Público-alvo

Gestores hospitalares, diretores clínicos, médicos e outros profissionais de saúde que atuam gerindo atividades de saúde.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h20

- Helena Lahr
Advogada com larga experiência em contencioso cível diferenciado, especialmente, em Direito do Consumidor e na área trabalhista, sempre atuando em defesa dos interesses das empresas. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Formada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Formação técnica em patologia clínica com compreensão dos termos técnicos em medicina. Sócia fundadora do Helena Lahr Advogados. Co-autora do livro Regularização Fundiária,coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e Wilson Levy, publicado pela Editora Forense, 2012. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP Tatuapé.

A aplicação da legislação sanitária

• Conceitos gerais sobre vigilância sanitária e sobre o sistema brasileiro de fiscalização;
• Penalidades e consequências;
• Princípios básicos da legislação sanitária;
• Classificação sanitária de clínicas médicas e suas implicações;
• Adequação documental - Desde o projeto da obra até o dia a dia;
• Classificação sanitária de áreas físicas;
• Revestimentos, circulação vertical, área para lavagem e esterilização de materiais;
• Espaços necessários e guardas de materiais;
• Cuidados com limpeza e disposição de resíduos hospitalares;
• Equipamentos e cuidados pessoais.

10h20 às 10h30 - Perguntas e Comentários
10h30 às 10h50 - Networking Break
10h50 às 12h

- Helena Lahr
Advogada com larga experiência em contencioso cível diferenciado, especialmente, em Direito do Consumidor e na área trabalhista, sempre atuando em defesa dos interesses das empresas. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Formada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Formação técnica em patologia clínica com compreensão dos termos técnicos em medicina. Sócia fundadora do Helena Lahr Advogados. Co-autora do livro Regularização Fundiária,coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e Wilson Levy, publicado pela Editora Forense, 2012. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP Tatuapé.

Legislação e defesa da empresa

• Base legal da fiscalização em vigilância sanitária;
• Defesa perante os órgãos de vigilância sanitária;
• Imposição de multas e defesa da empresa;
• Responsabilidade civil;
• Conteúdo dos pedidos de indenização;
• Responsabilidade criminal;
• Análise dos crimes contra a saúde pública;
• Análise de casos;
• Responsabilidade da pessoa jurídica por desrespeito às regras sanitárias.

12h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.