Instituições filantrópicas educacionais e de saúde: Aspectos jurídicos relevantes

Instituições filantrópicas educacionais e de saúde: Aspectos jurídicos relevantes

• Data: 6/6
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As entidades filantrópicas no Brasil ganham força a cada dia e seu papel tem relevante importância para a sociedade. Contudo, a fim de evitar os desvios de finalidade, novas regras de conduta se desenham para a filantropia aumentando consideravelmente as diretrizes das entidades sociais beneficentes que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde, exigindo cada vez mais adequações de suas práticas para garantir a manutenção do Certificado de entidade beneficente de assistência social. Nosso seminário abordará de forma prática as estratégias de adequações do setor, minimizando os riscos, como também sobre os aspectos jurídicos relevantes das áreas trabalhista, tributária e demais temas controvertidos da questão.

Público-alvo

Gestores estatutários da área do terceiro setor, profissionais da área jurídica, contábil e administrativa.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Juliana Furini de Vasconcellos
Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica, integrante da área de Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Possui vasta experiência na prática de entidades sem fins lucrativos, prestando a tais entidades suporte em consultoria societária, administrativa, tributária e previdenciária; orientação e planejamento para melhor aproveitamento de benefícios legais e incentivos fiscais, qualificações conferidas pelo Poder Público. Coordenadora do GT Jurídico da Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade. Estudante de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo.

Introdução

As instituições filantrópicas educacionais e de saúde e as novas regras no cenário nacional.

As instituições filantrópicas ocupam um espaço significativo na sociedade e realizam atividades complementares às públicas, visando contribuir com a sociedade na solução de problemas sociais e em prol do bem comum.

• Conceito;
• Abrangência;
• Finalidade;
• Natureza jurídica.

As instituições filantrópicas e adequações legais.

Principais questões sobre a nova regulamentação da filantropia no Brasil:

• Aspectos jurídicos;
• Aspectos contábeis.

Cotas de 60% dos atendimentos ao SUS e a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) aos Hospitais - Controles internos para comprovação do atendimento à lei;

Legislação em vigor.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários
10h10 às 10h30 - Networking Break
10h30 às 11h50

- Renato Hideo Masumoto
Sócio Titular do escritório Masumoto & Amaral Advogados Associados, é especialista em Direito Empresarial em geral, bacharel, e pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, possui larga experiência na condução e solução de demandas na área tributária e societária, contencioso e consultivo, com mais de 20 anos de experiência exclusiva nesta área, tendo labutado para inúmeras empresas de diversos portes e mercados, em diversas unidades da Federação. Com grande experiência na condução e solução de negócios internacionais, aliados ao vasto conhecimento e vivencia off shore, negocia em inglês e espanhol fluente, com plena disposição para atendimento internacional. Na última década, especializou-se na defesa dos interesses do terceiro setor, possuindo grande expertise das rotinas inerentes as imunidades religiosas, bem como filantrópicas e previdenciárias, conhece a fundo a rotina das entidades, dos profissionais religiosos, suas diferenças e peculiaridades, sendo advogado de diversas igrejas, templos e instituições eclesiásticas, nos mais diversos ramos das religiões monoteístas.

Aspectos tributários

As entidades gozam de benefícios fiscais por exercerem funções tidas como públicas e complementares às do Estado. No entanto, apesar da imunidade tributária prevista são infindáveis as autuações e execuções fiscais iniciadas pelas Fazendas (Nacional, Estaduais ou Municipais)

Controvérsias acerca dos requisitos legais da imunidade e isenção - constituição federal e código tributário nacional

• Defesas fiscais pertinentes - administrativas e judiciais.

Incentivos fiscais e doações.

Posicionamentos nos tribunais.

Cases.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

- Rodrigo Silveira Bueno Verdelle
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE. Professor de Graduação e de Pós Graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em diversas Faculdades; ministra palestras por todo o território nacional com temas relacionados ao direito do trabalho; advogado na empresa Montcalm Montagens Industriais S.A.; membro do Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista e da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB/SP.

Aspectos trabalhistas

É relevante destacar que as entidades filantrópicas não gozam de tratamento jurídico diferenciado no âmbito trabalhista, são também consideradas empregadoras sujeitas a regra geral das contratações previstas na CLT - Consolidação das leis do trabalho.

• Legislação geral e específica;
• Prestadores de serviços - tipos, formas de contratação;
• Voluntários - Conceituação - Requisitos específicos;
• Diferenças entre empregado e voluntário;
• Riscos - cuidados a serem observados.

Observância das regras de contratação:

• Voluntários e dirigentes;
• Estagiários e aprendizes;
• Trabalhadores autônomos e eventuais colaboradores;
• Mão de obra terceirizada e cooperativas.

Posicionamento nos tribunais

Cases.

14h30 às 14h40 - Perguntas e comentários
14h40 às 15h50

- Helena Lahr
Advogada com larga experiência em contencioso cível diferenciado, especialmente, em Direito do Consumidor e na área trabalhista, sempre atuando em defesa dos interesses das empresas. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Formada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Formação técnica em patologia clínica com compreensão dos termos técnicos em medicina. Sócia fundadora do Helena Lahr Advogados. Co-autora do livro Regularização Fundiária,coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e Wilson Levy, publicado pela Editora Forense, 2012. Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP Tatuapé.

A gestão das entidades filantrópicas educacionais e de saúde - Aspectos controvertidos

• Desvios estatutários;
• Fiscalizações fiscais e trabalhistas;
• Responsabilização dos dirigentes estatuários;
• Remuneração em cargos estatutários e cargos executivos
• Extensão da responsabilidade pessoal por condenações em geral;
• Entre outros.

15h50 às 16h - Perguntas e comentários
16h às 16h20 - Networking Break
16h20 às 17h20

- Guilherme Alfredo Moraes Nostre
Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1993. Mestre em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 2001, com a dissertação Aspectos jurídicos-penais da bioética. Doutor em Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 2007, com a tese Direito Penal das Águas. Professor universitário. Atuou como professor assistente voluntário (1997-2000) de Direito Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lecionando Direito Penal e Legislação Penal Especial. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Co-autor da obra Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, publicada pela editora Revista dos Tribunais, em 2005. Autor de vários artigos em matéria criminal em jornais e revistas especializados. Consultor jurídico da revista Supervarejo, publicada pela Associação Paulista dos Supermercados (APAS).

As instituições de filantropia e os aspectos penais.

• Ilícitos penais e fraudes.
• Legislação.
• Aspectos relevantes.

Posicionamento nos tribunais

Cases.

17h20 às 17h30 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.