I Fórum InterNews sobre Erro Médico – Responsabilidade Civil, Ética e ...- Migalhas

I Fórum InterNews sobre Erro Médico

Responsabilidade Civil, Ética e Direito Médico

Data: 10/2
Horário: 8h30 às 18h
Local: Mercure Paulista Hotel, Rua São Carlos do Pinhal, 87, Bela Vista, SP

Apresentação

O avanço dos conceitos de cidadania vem tornando mais complexa a histórica boa relação médico-paciente-instituição de saúde. Os médicos, até há poucos anos, gozavam de uma aura de infalibilidade e grande respeitabilidade. A respeitabilidade ainda não foi afetada, mas nos casos de presumido erro médico tem sido cada vez mais freqüente o uso, pelo paciente, dos recursos legais disponíveis.

É fundamental que as instituições de saúde e os médicos adotem novos critérios de conduta, conheçam os limites da Responsabilidade Civil e estabeleçam uma estratégia eficiente de defesa do Direito Médico.

Nos Estados Unidos, um milhão de pacientes são vítimas de erro médico por ano. Em unidades de terapia intensiva neonatal e pediátrica naquele país, a ocorrência de erro é preocupante: estima-se que 15% das internações sejam acompanhadas de erro médico. Cada vez mais, o paciente-consumidor busca seus direitos, encarecendo o custo do serviço médico.

No Brasil, têm sido cada vez mais freqüentes os recursos aos Códigos Civil e do Consumidor em ações de danos materiais e imateriais advindos do erro médico. Segundo o advogado e professor Ernesto Lippmann, especializado em erro médico, "a invocação do dano moral nada mudou com o novo Código Civil, mas a tendência é de aumentar o valor correspondente a estes danos".

No início da década de 80, a condenação pela perda de uma vida era "compensada" com indenização de 20 a 50 salários mínimos. Hoje, os valores podem chegar a até 500 salários mínimos. Estatísticas mostram que as ações relativas a danos morais e direitos do consumidor subiram 7 vezes nos últimos 5 anos. De 2003 para 2004,o aumento foi de quase 80%. O Colégio Brasileiro de Cirurgiões revela que 14% dos médicos brasileiros já foram processados sob a alegação de erro médico. Destes processos, 58% são ações cíveis, nos quais se pede indenização; 30% são queixas nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM); e 12 % chegam ao ponto de envolver uma queixa criminal e polícia

Embora o erro médico, em muitos casos, seja produto de um problema sistêmico - infra-estrutura deteriorada, jornadas excessivas de trabalho, falta de medicamentos e despreparo da mão-de-obra de suporte, a verdade é que a percepção deste erro está quase que associada apenas ao profissional formado em Medicina.

Neste seminário, especialistas jurídicos e do setor médico irão oferecer - aos profissionais da administração hospitalar, médicos, proprietários, sócios, diretores e gerentes de hospitais, clínicas e casas de saúde, home care e seguradoras - uma orientação segura para defesa de seus direitos.

"A instituição hospitalar, na qualidade de prestadora de serviço, responde de forma objetiva pelos danos que seus prepostos causem aos pacientes"

(Código de Defesa do Consumidor)

Tópicos da Abordagem

Erros médicos mais comuns
Tipos de indenização gerados por erro médico
Como prevenir-se de demandas judiciais
Prazos de prescrição, segundo o novo Código Civil
Os direitos do paciente e o Código de Defesa do Consumidor
Quais as diferenças entre imperícia, negligência e erro
O que sustenta a tese da inversão do ônus da prova
Os limites legais do Código de Ética Médica
Falhas mais comuns na relação médico-paciente
Cuidados no preenchimento do prontuário
Termos de Responsabilidade e sua validade jurídica
A importância da perícia na produção de provas perante os tribunais

Programa

8h30 - Credenciamento

9h - A Responsabilidade dos Médicos e dos Profissionais da Cadeia

- Médico-Hospitar na Ótica do Poder Judiciário (Apreciação de Cases)

Sólon de Almeida Cunha

Advogado, professor, mestre e doutor em Direito; Presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)

10h - Coffee Break

10h30 - Médicos e Gestores Hospitalares e suas Responsabilidades Frente aos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor

Regina Beatriz Tavares da Silva

Advogada, escritora, mestre e doutora em Direito Civil; Coordenadora e professora do Curso de Especialização sobre Responsabilidade Civil do GVlaw da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

11h45 - O Papel da Perícia na Formatação dos Processos e Sua Importância Diante dos Tribunais

Émerson Favero

Médico-cirurgião e perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)

12h15 - Almoço

14h - Estratégias de Prevenção ao Erro Médico: Procedimentos para Evitar Riscos Legais

Elizabete Gava Canella

Médica especialista em Pediatria e Administração Hospitalar. Responsável pelo Gerenciamento e Vigilância de Risco do Hospital Israelita Albert Einstein (Grupo Executivo da Qualidade)

15h - Elementos Materiais Para Instalação de Processo na Averiguação de Erro Médico: Entendimento Técnico-Administrativo

Henrique Caivano Soares

Médico, professor de Medicina Legal e Bioética da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)/Escola Paulista de Medicina (EPM); Expert em Erro Médico

16h - Coffee Break

16h30 - A Defesa Jurídica: Como Evitar e/ou Enfrentar um Processo - Procedimentos Administrativos, Técnicos e Jurídicos