Saneamento Básico - Lei Federal 11.445/07

• Data: 5/8
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - Republica, São Paulo/SP)

Programa

• Conceitos básicos
• Histórico da prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
• Conceito de saneamento básico e de saneamento ambiental. Conceito formal e conceito material
• A questão da titularidade do serviço. ADIn. nºs 1.842-5/RJ e 2.077/BA. Competência
• Relação com desenvolvimento urbano sustentável e funções sociais da cidade
• Fundamentos constitucionais: princípios. Disposições do Estatuto da Cidade sobre saneamento
• Lei Federal nº 11.445/2007: panorama geral
• Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e planejamento
• Plano de Saneamento e Plano Diretor. Plano de Saneamento e Plano de Habitação. Programas federais
• Plano de Saneamento: conteúdo, prazo para elaboração, integração com Plano Diretor, e outros planos, obrigações impostas pela lei federal aos Estados e Municípios
• Prestação dos serviços
• Ente da Administração direta ou indireta
• Licitação para prestação dos serviços. Licitação e contratação. Características do contrato
• Política tarifária
• Regulação dos serviços

Professores

- Débora Souto
Procuradora do Município de São Paulo. Advogada. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges. Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP.

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

- Mariana Mêncio
Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP;Assistente de Coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP;Professora de Direito Administrativo e Constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

- Luciana Correia Gaspar Souza
Procuradora do Município de São Paulo. Advogada. Especialista em Direito Administrativo pelo COGEAE. Mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP.

Observações

a) O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00