Gestão de Resíduos Sólidos

• Data: 6/8
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Programa

Parte I: Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Municipais

1 - Como elaborar o planejamento municipal?

1.1 - Planejamento: noções gerais

1.2 - Âmbito da Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

1.3 - Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos

1.3.1 - Natureza jurídica

1.3.2 - Princípios aplicáveis e objetivos

1.3.3 - Municípios sujeitos à elaboração

1.3.4 - Conteúdo do artigo 19 da Lei nº 12.305/2010

1.3.5 - Elaboração e implementação: participação popular

1.3.6 - Planos de conteúdo simplificado (art. 19, § 2º, da Lei nº 12.305/2010)

1.3.7 - Interfaces entre o Plano de Saneamento Básico e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

1.3.8 - Revisão

1.4 - Acesso aos recursos da União

1.4.1 - Incentivo à formação de Consórcios Públicos

1.4.2 - Políticas de financiamento

1.5 - Casos práticos: análise do Plano de Gestão do Município de São Paulo

Parte II: Formas de Contratação pelo Poder Público Municipal dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: Noções Gerais

1 - Aspectos gerais da Lei de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007

2 - O exercício da titularidade do Serviço de Limpeza e Manejo de Residuos Sólidos

2.1 - Obrigações do títular do serviço

2.1.1 - Planejamento

2.1.2 - Formas de prestação de serviço público

2.1.2.1 - Prestação pelo Poder Público Municipal; Contratos Administrativos, Concessão e Permissão, Consórcios Públicos e Parcerias Público-Privadas

2.1.2.2 - Prestação regionalizada

2.1.3 - Regulação

2.1.4 - Fiscalização

2.1.5 - Controle social

3 - Formas de custeamento do Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Parte III: Diretrizes Aplicáveis aos Geradores de Resíduos Sólidos pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

1 - Conceito de Geradores Públicos e Privados

1.1 - Origem dos resíduos sólidos

1.2 - Periculosidade dos resíduos sólidos

2 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

2.1 - Sujeitos submetidos ao dever de elaborar

2.2 - Conteúdo mínimo

2.3 - Responsabilidade técnica nas etapas de elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

2.4 - Licenciamento Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

3 - Instrumentos da Política de Resíduos Sólidos aplicáveis aos Geradores Públicos e Privados

3.1 - Planos Nacionais, Estaduais e Municipais

3.2 - Inventários e o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos

3.3 - Coleta seletiva

3.4 - Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

3.5 - Logística reversa

3.6 - A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos

3.7 - O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)

3.8 - Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

3.9 - Acordos Setoriais, Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta.

Professores

- Débora Souto
Procuradora do Município de São Paulo. Advogada. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges. Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP.

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

- Mariana Mêncio
Doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC-SP; Assistente de Coordenação do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP; Professora de Direito Administrativo e Constitucional das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

- Luciana Correia Gaspar Souza
Procuradora do Município de São Paulo. Advogada. Especialista em Direito Administrativo pelo COGEAE. Mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP.

Observações

a) O(s) prefessor(es) qua atuará(ão) en cada curso será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00