Formação Básica Fiscal para Profissionais de outras áreas

• Data: 29/8
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: China Trade Center (Rua Pamplona, 518 - Bela Vista - Próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Percorrer, de forma didática, conceitos básicos sobre tributação, para que os profissionais de outras áreas tenham acesso ao vocabulário e compreendam em linhas gerais a sistemática dos principais tributos e obrigações acessórias.

Público-alvo

Profissionais que não atuam na área fiscal mas se relacionam indiretamente com questões tributárias, tal como, departamento de logística, comercial, financeiro e TI.

Programa

1. Diferença entre os conceitos "FISCAL" e "CONTABILIDADE"

2. Aplicação da Legislação tributária: Entendendo a abrangência entre as espécies de normas em matéria tributária e como utilizá-las na área fiscal.

Lei complementar

Lei ordinária

Medida provisória

Decretos e Regulamentos do ICMS e IPI

Portaria

Instrução Normativa

Decisões Normativas

Convênios e Protocolos

Comunicados

Respostas à consulta

3. Definição e aplicação dos conceitos diferimento, suspensão, não incidência, isenção e substituição tributária: O que é tributado e não tributado e quais as implicações destas definições na prática fiscal.

4. Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal de Comunicação.

Posicionamento fiscal sobre as definições de "circulação de mercadorias"; "serviço de transporte" e "serviço de comunicação"

Onde encontrar as hipóteses de não-incidência

Onde encontrar as hipóteses de isenção

A diferença entre contribuinte e responsável (substituto)

A problemática da composição da base de cálculo do ICMS: Quando e o que incluir

Onde encontrar as hipóteses de redução de base de cálculo e como aplicá-las

Aplicação das alíquotas internas e interestaduais: Regras e exceções

Créditos fiscais: Quais são e como devem ser aproveitados

Apuração do ICMS: Regime Periódico de Apuração; Apuração Centralizada; Simples Nacional

Pagamento do Imposto: Guias e declarações

5. Imposto sobre Produtos Industrializados

Características e Modalidades de Industrialização

Definição de embalagens de transporte e apresentação

Estabelecimento Industrial e os Estabelecimentos Equiparados a Industrial: Diferenças e semelhanças

Diferenças conceituais entre BC do ICMS e BC do IPI

Alíquotas de IPI: A importância da Nomenclatura Comum do Mercosul e as implicações da classificação incorreta

Créditos: Uso e aproveitamento através da PERDCOMP

6. Documentos Fiscais

Principais documentos fiscais

Nota fiscal eletrônica: Campo a Campo. Permissões e impedimentos. Erros comuns

O cerco aos documentos inidôneos

7. Livros Fiscais

Como é operacionalizada a escrituração do impostos

O que é e como funciona o Sistema Público de Escrituração Digital: Exposição fiscal

Palestrante

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária. Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/SP. Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h15 - Intervalo para almoço

14h15 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Debates e Discussões

18h - Encerramento

Duração

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 690,00

*Inclusos : Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio; Certificado e Direito a tirar uma dúvida diretamente com o palestrante no prazo de 15 dias após a realização do evento.