Prestação de contas de campanhas eleitorais: Como apresentar corretamente?

Objetivo

Capacitar os profissionais da Contabilidade, ligados ou não à partidos políticos, na execução das determinações legais previstas na Resolução 23.406/14 do TSE, aplicáveis às Prestações de Contas da Campanha Eleitoral, e demais obrigações acessórias.

Os candidatos, e os partidos politicos que participam das eleições, devem elaborar suas prestações de contas eleitorais em programa distribuido pelo TSE e apresentá-las até 4/11/14. A aprovação das prestações de contas eleitorais é condição para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, indispensável para que os candidatos eleitos tomem posse e, os não eleitos, elegíveis para as próximas eleições.

Público-alvo

Profissionais da contabilidade, assessores de candidatos que vão colaborar na elaboração das Prestações de Contas Eleitorais.

Programa

Arrecadação de recursos

1) Conta bancária específica

2) Depósitos identificados

3) Recursos de origem não identificada - destinação

4) Recibos eleitorais - requisição e impressão

5) Prazos, formas e fontes de arrecadação

6) Doações estimadas em dinheiro - critérios e valores

7) Formas e limites de doações - pessoas fisicas e juridicas

8) Doações: fontes permitidas e proibidas

9) Doações de/para partido político e entre candidatos

10) Comercialização de bens doados e adquiridos

11) Eventos de campanha: promoção da candidatura ou arrecadação de recursos

12) Comprovação das doações

13) Leis estaduais sobre doações

Aplicação de recursos

1) Limite geral de gastos - consequencias de seu excesso

2) Limite de gastos com locação de veículos

3) Limite de gastos com alimentação de pessoal

4) Período permitido para gastos

5) Material de campanha: banners, santinhos, etc.

6) Pequenas despesas - como lançar

7) Gastos proibidos

8) Comprovação das despesas

9) Sobras de campanha - destinação

10) Dívida de campanha - suas consequencias

11) Pessoal de campanha - tipo de vínculo

12) Remuneração de pessoal de campanha

13) Encargos sobre remuneração pessoal de campanha

14) Atividade voluntária do eleitor

15) Gastos de eleitor simpatizante

Prestação de contas

1) Dos obrigados a prestar contas

2) Contas bancárias sem movimentação

3) Zeramento da conta bancária ( conciliação )

4) Prazo e documentos da prestação de contas final

5) Locais de entrega

6) Análise e julgamento

7) Diligências

8) Erros formais

9) Contas retificadoras

10) Contas intempestivas

11) Consequências da desaprovação

12) Quitação eleitoral

13) Recursos

14) Guarda da documentação

15) Fiscalização

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h15 - Encerramento

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para certificação); Plantão de dúvidas: 1 (uma) pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da palestra.

Instrutores/palestrantes

- Carlos Souto Junior
Advogado e Contabilista - Palestrante credenciado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul e Instituto de Pesquisa Gianelli Martins - Consultor em Contabilidade, Assuntos Fiscais, Jurídicos e Trabalhistas relacionados à Campanhas Eleitorais - Autor de artigos sobre Prestações de Contas de Campanhas Eleitorais. Colaborador na elaboração de Manual para as Eleições de 2010 editado pela Fundação Ulysses Guimarães. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga-horária

4 horas

Investimento

Valor promocional para inscrições efetivadas até dia 30/9 - De R$ 520,00 por R$ 490,00