Fiscalização tributária, auto de infração e estratégias de defesa

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

2) Regras constitucionais - princípios informadores

3) Como evitar contingências fiscais

4) A Recepção do Representante do Fisco - estratégias de atendimento

5) Início da Fiscalização na Empresa - procedimentos

6) Principais causas de Auto de Infração - situações visadas pelo Fisco

7) A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

• Garantias constitucionais e Legislação pertinente
• CARF - competência e estrutura
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
• Contagem dos prazos
• Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
• Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
• Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
• Recurso voluntário - direcionamento e prazo
• Desistência do recurso
• Manifestação de inconformidade - natureza e prazo
• Encaminhamento do processo para cobrança executiva
• Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

8) Invocação de preliminares de nulidade absoluta e relativa

• Preliminares prejudiciais e meritórias
• Preliminar de mérito de decadência

9) Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo

• Nulidade por cerceamento do direito de defesa
• Nulidade por insegurança na determinação da infração

10) Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco

11) Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

12) Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

13) Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

14) Desistência das instâncias administrativas

15) "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

16) Comentários Finais

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.