Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08. Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13

Programa

1ª Parte

• Entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg)
• Execução direta e execução indireta
• Terceirização lícita e terceirização ilícita
• Redução de despesas com pessoal
• Interpretação dos arts. 18, § 1º, e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Serviços continuados e serviços não continuados
• Planejamento das contratações
• O planejamento na contratação de serviços de natureza intelectual
• Licitação por itens e licitação por lotes
• Licitação conjunta de serviços distintos
• A contratação de sociedades cooperativas ou instituições sem fins lucrativos
• Revogação ou não do Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União
• Atos de ingerência por parte da Administração Pública e a nova disciplina normativa
• Remuneração do contratado
• Critérios de aferição de resultados e Acordo de Níveis de Serviços
• Conteúdo do projeto básico ou do termo de referência e vedações
• Quantificação do objeto e estimativa de valores
• Tipo licitatório adequado
• Serviços de vigilância e serviços de limpeza e conservação

2ª Parte

• Conteúdo dos instrumentos convocatórios de licitação e vedações
• Destaque para as inovações introduzidas pela Instrução Normativa 6/13
• Forma de apresentação das propostas comerciais e conteúdo
• A possibilidade de apresentação de produtividades diferenciadas
• A questão do equívoco no dimensionamento dos quantitativos previstos na proposta comercial
• Como garantir a qualidade da prestação e dos insumos utilizados?
• Momento oportuno para entrega e análise da planilha de custos e formação de preços
• Benefícios e Despesas Indiretas (BDI). Utilizar ou não?
• A questão relativa à exclusão de valores referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Reserva técnica. Limite aceitável. Ausência de indicação pelo proponente. Consequências
• Itens inegociáveis e itens negociáveis
• Julgamento das propostas comerciais
• Análise da exequibilidade das ofertas e a realização de diligências
• Desconformidade entre a proposta comercial e a planilha de preços anexa ao edital. Desclassificação imediata ou não?
• O que fazer se apenas um item da proposta comercial for inexequível?
• É possível a Administração Pública fixar preço máximo unitário?
• Vigência contratual
• A prorrogação dos contratos em face do novo regramento
• Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato em face da nova disciplina normativa
• As novas regras relativas aos pagamentos
• Cautelas para afastar a responsabilidade da Administração no tocante a encargos trabalhistas, fiscais, previdenciários e comerciais
• Repactuação, reajuste e revisão do contrato. Distinção e requisitos

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Assinante

R$ 2.360,00

Valor não assinantes

R$ 2.900,00

Duração

16 horas