Migalhas

Data: 25/9
Horário: 9h às 17h35
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela lei 12.349/2010, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamentos jurídicos, departamento de licitações e departamentos de contratos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Introdução

Breves comentários sobre a Lei 8.666/93 e alterações

Histórico das licitações no país e necessidade de regularizar os negócios com a administração pública;
Aspectos gerais da Lei 8.666/93;
Pregão eletrônico e suas características;
Atualidades.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários

10h20 às 10h35 - Networking Break

10h35 às 11h50

Planejamento para sucesso nas licitações

Fases do procedimento: Propostas/ Habilitação/ documentos/ julgamento/ homologação e Adjudicação;
O ato da preparação de documentos;
Modalidades de licitação.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30

- Antonio Decio R. Guerreiro
Advogado Inscrito Na OAB/SP Especializado Em Vendas A Órgãos Governamentais Formado Pela Fig - Faculdades Integradas De Guarulhos, Contabilista Pelo Colégio Comercial São Carlos Do Ipiranga, Pós Craduado Em "O & M" Pela Universidade São Judas Tade, Certificado Pela Escola Superior De Advocacia Da OAB/SP Em Direito Civil, Gerente De ""O & M E Auditoria Interna Da Multinacional Anderson Clayton S.A. E Do Grupo Transbraçal Prestação De Serviços Ltda. Gerente Administrativo E Comercial Da Apetece Sistemas De Alimentação Ltda. Estudioso Em Direito Administrativo - Relações Com A Iniciativa Privada. Estudioso Em Licitações Públicas (Concorrências, Tomadas De Preços, Pregões Etc.). Professor Em Direito E Legislação; Economia E Mercado, Técnicas Comerciais Para Contabilistas, Professor Em Nível De Pós Graduação E Mba Em Direito, Gestão Empresarial Para Nutrição (Faculdades Cbes Com Campus Em São Paulo, Curitiba Porto Alegre E Belem).Professor Em Cursos "In Company" E Abertos Sobre Vendas A Órgãos Governamentais - Licitações Públicas E Gestão Empresarial. Diretor Juridico Fiscal Da Associação Brasileira Das Empresas De Refeições Coletivas. - Aberc E Diretor Tesoureiro Do Sindicato Das Empresas De Refeições Coletivas Do Estado De São Paulo - Sinderc.

As licitações públicas e alterações da Lei n° 12.349/2010 - Aspectos relevantes

Novas preferências estabelecidas pela lei;
Isonomia de tratamento e sociedades cooperativas;
Exigências relativas à transparência e a publicidade dos atos de tratamento favorecido.

Controvérsias legais:

Princípio da isonomia e da livre concorrência;
Acordos comerciais firmados com o Brasil;
MERCOSUL;
Critérios orientadores para o tratamento favorecido;
Como identificar a preferência no ato do procedimento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários

14h40 às 15h50

- Ana Carolina Monteiro
É advogada do escritório Stocche Forbes Advogados, tendo atuado por mais de 10 anos em operações envolvendo os setores regulados e de infraestrutura, especialmente energia elétrica, telecomunicações, gás natural, petróleo e saneamento. Ana Carolina tem vasta experiência com consultoria em questões regulatórias, assessoria em processos administrativos perante as Agências Reguladoras, licitações, PPPs e contratos administrativos. Formação: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - 2002. Especialização em Direito de Telecomunicações (FGV) - 2004 e em Direito de Energia Elétrica (Triconsult) - 2007. Mestre em Direito (LL.M.) com especialização em Direito de Tecnologia pela University of California (Berkeley) - 2014. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os Editais de licitação e as medidas legais

Impugnação aos editais;
Mandado de Segurança;
Prazos;
Posicionamentos jurisprudenciais.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários

16h às 16h15 - Networking Break

16h15 às 17h25

Aspectos jurídicos do contrato administrativo - direitos e obrigações decorrentes do objeto adjudicado

Conceito e pressupostos do contrato administrativo;
Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias, publicação;
Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional e término do contrato;
Rescisão unilateral do contrato;
Inexecução do contrato e as responsabilidades;
Aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado;
Cases.

17h25 às 17h35 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : Material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

Realização