Migalhas

Data: 16/10

Horário: 8h30 às 18h

Local: China Trade Center (Rua Pamplona, 518 - Bela Vista - Próximo ao metrô Trianon Masp)

Objetivo

Fixar o conceito de construção civil e o campo de incidência tributária do imposto municipal. Analisar as regras que definem o local do recolhimento, bem como os valores que devem ser oferecidos para tributação, com destaque especial o caso dos materiais aplicados na obra, das mercadorias fornecidas pelo prestador dos serviços e das subempreitadas.

Público-alvo

Empresários, coordenadores e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados e demais profissionais envolvidos com a área fiscal.

Programa

1 - Aspectos Constitucionais

2 - Estrutura da Lei Complementar 116/03

3 - Definição de Serviço

4 - Conceituação legal de Construção Civil e sua Abrangência

5 - Hipóteses descritas no item 7 da Lista de Serviços

6 - Principais modalidades de prestação de serviço - Execução da Obra

6.1 - Empreitada - Sub-empreitada - Autônomos e Sociedades de Profissionais

6.2 - Administração

6.3 - Incorporação

7 - Definição do local do recolhimento - Regras legais

7.1 - local da obra

7.2 - estabelecimento prestador

7.3 - domicílio do prestador

8 - Composição da base de cálculo

8.1 - Materiais aplicados na obra

8.2 - Ferramentas de Trabalho

8.3 - Equipamentos

8.4 - fornecimento de maercadorias

8.5 - Subempreitadas

8.6 - Demonstrativo das deduções

9 - Retenção do ISSQN na fonte

9.1 - obrigações do prestador

9.2 - obrigações do contratante

9.3 - obrigações do dono da obra

9 - Alíquotas

10 - Debates

Palestrante

- José Antonio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2005; "Iss - Questões Polêmicas"; "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2010; "Issqn - Teoria, Jurisprudência e prática" - 1ª Edição 2011 E "Questões práticas do ISS". Coordenador de Conteúdo e Palestrante em ISS de Cursos pela FocoFiscal.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h30 - Intervalo para almoço
14h30 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Debates e Discussões
18h - Encerramento