Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor

Market overview

As regras legais referentes ao direito do consumidor e de toda a legislação esparsa sobre consumo, oferta e publicidade demandam das empresas alguns cuidados e adequações de comportamento. Deste modo, o enfoque deste tema será a identificação da oferta e publicidade e da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre produtos e sua utilização, o enquadramento da publicidade enganosa e abusiva e os mecanismos de controle sobre determinados produtos colocados a disposição do consumidor.

Por que participar deste evento

1) o evento dá enfoque específico às regras e cuidados que as empresas devem ter ao veicular um produto ou serviço;

2) aborda a obrigatoriedade de fornecer informações sobre os produtos;

3) oferece conhecimento e argumentos sobre publicidade enganosa com intuito de evitar riscos. Aborda portarias e restrições técnicas sobre produtos colocados à disposição do consumidor.

Público-alvo

Gestores, diretores e demais colaboradores de empresas de grande e médio porte, vendedoras de produtos e serviços.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50

- Samir Farhat
Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possuindo experiência nas áreas pública e privada. Durante a graduação integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria de Defesa do Consumidor. Antes e após a graduação, consolidou sua formação em grandes escritórios de advocacia instalados em São Paulo. Cursou parte da graduação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro colaborador da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, através de sua Comissão de Novos Advogados (CNA). Sócio de Arbach, Cunha & Farhat Advogados.

Abertura

Reforma do Código de Defesa do Consumidor - projetos de lei sobre o tema e suas repercussões

9h50 às 10h30

- Samir Farhat
Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, possuindo experiência nas áreas pública e privada. Durante a graduação integrou o Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na Promotoria de Defesa do Consumidor. Antes e após a graduação, consolidou sua formação em grandes escritórios de advocacia instalados em São Paulo. Cursou parte da graduação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro colaborador da Comissão de Direito Civil da OAB/SP. IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, através de sua Comissão de Novos Advogados (CNA). Sócio de Arbach, Cunha & Farhat Advogados.

A política brasileira nas regras de direito de consumo no tocante à publicidade

• Princípios gerais e noções sobre propaganda e publicidade de acordo com as regras de defesa do consumidor;
• Definição de consumidor e fornecedor;
• A pessoa jurídica como consumidora;
• Os serviços de profissionais liberais e seu enquadramento;
• Caracterização da relação de consumo;
• Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor no tocante à publicidade;

10h30 às 10h40 - Perguntas e Comentários
10h40 às 11h - Networking Break
11h às 11h50

Luiz Afonso
Doutorando e Mestre em Direito: Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos e Coletivos - área de concentração em Direito do Consumidor) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. Especialista em Direito das Relações de Consumo pelo COGEAE-PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Membro da Comissão de Avaliação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência na Área de Direito do Consumidor. Associado ao BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Assistente nos cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito do Consumidor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (nas disciplinas Direito do Consumidor, Contratos de Consumo e Oferta, Marketing e Publicidade). Professor Convidado nos cursos de Pós-graduação lato sensu da PUC/SP - COGEAE (Contratos e Relações de Consumo).

Conceitos de oferta e publicidade frente ao Código de Defesa do Consumidor

• Conceito de oferta e publicidade;
• Normas sobre propaganda e publicidade;
• Princípio da informação e da obrigatoriedade;
• Qualidade e quantidade de informação;
• Conceituação de publicidade enganosa;
• Cases.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h40

A publicidade irregular e suas consequências

• A veiculação da comunicação;
• Da contra propaganda - ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária - consequências criminais;
• Publicações de correções e erratas - procedimentos e efeitos.

14h40 às 14h50 - Perguntas e Comentários
14h50 às 15h10 - Networking Break
15h10 às 16h20

- Marcia Regina Fernandes de Amorim
Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduada em Processo Civil pela Escola Paulista de Magistratura. Especialista em Direito do Consumidor. Advogada sênior da Siqueira Castro Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Novos Advogados do IASP.

Aspectos constitucionais da regulação da publicidade de alimentos e medicamentos, entre outros

• Principais normas esparsas;
• A realidade brasileira frente ao CDC;
• Apresentação de cases;
• Posição jurisprudencial.

16h20 às 16h30 - Perguntas e Comentários
16h30 às 17h30

Fabíola Meira
Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados

A atuação de entidades de defesa do consumidor frente ao avanço das relações de consumo

• Fiscalização estatal e atuação dos órgãos de defesa;
• ANVISA;
• Inmetro;
• Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC;
• PROCON;
• CONAR, entre outros
• Entidades de defesa do consumidor de cunho privado, (IDEC, PRO TESTE, RECLAME AQUI, entre outras.)

17h30 às 17h40 - Perguntas e Comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; participa da comissão de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização