Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade

Objetivo

Análise das hipóteses mais relevantes de contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação e orientação quanto ao desenvolvimento do processo de contratação direta, de forma a proporcionar maior segurança e eficiência aos agentes públicos, ordenadores de despesa e órgãos de assessoramento.

Programa

• Contratação Direta: regra ou exceção?
• Diferenciação entre licitação dispensada, dispensável e inexigível
• Instrumentalização de um processo de contratação direta
• Documentos que devem ser exigidos do futuro contratado
• Procedimentos e formalidades obrigatórias que antecedem a contratação direta
• Os requisitos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993
• Alienação direta de bens da Administração Pública
• Alerta para ADIn. nº 927-3 - RS e seus efeitos práticos
• Dispensa de licitação em razão do valor (art. 24, incs. I e II) e a importância de uma pesquisa de mercado
• Fracionamento: em que situações é condenável a realização de periódicas contratações por dispensa em razão do valor?
• Casos de guerra ou grave perturbação da ordem (art. 24, inc. III)
• Contratações emergenciais (art. 24, inc. IV)
• O que caracteriza a situação emergencial?
• A emergência ficta ou fabricada
• Dispensa de licitação em face de licitação deserta (art.24, inc. V)
• Intervenção da União no domínio econômico (art. 24, inc, VI)
• Contratação direta em face do fracasso da licitação instaurada (art. 24, inc VII)
• Em caso de inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas, mas por desconformidade com as características do objeto licitado, a Administração Pública poderá também valer-se da hipótese do art. 24, inc. VII?
• A correta interpretação do inc. VIII do art. 24
• A compra ou locação direta de bens imóveis (art. 24, inc. X)
• Imóveis não construídos (terrenos) ou em construção também poderão ser adquiridos ou locados diretamente?
• A contratação direta de remanescente de obra, serviço ou fornecimento (art. 24, inc, XI)
• É possível a contratação direta fundamentada no art 24, inc. XI, na hipótese de inexecução total do respectivo ajuste?
• Aquisição direta de bens perecíveis (art. 24, inc. XII)
• Cautelas no cumprimento da integralidade dos requisitos do art. 24, inc XIV
• Contratação decorrentes de acordo internacional (art. 24, inc. XIV)
• Obras de arte e objetos históricos (art. 24, inc. XV)
• Impressão de diários oficiais ou serviços de informática (art. 24. inc. XVI)
• Aquisições necessárias à manutenção de equipamentos no período de garantia técnica (art. 24, inc. XVII)
• Associação de portadores de deficiência física (art. 24, inc. XX)
• Pesquisa científica e tecnológica (art. 24, inc. XXI)
• Contratação de organizações sociais (art. 24, inc. XXIV)
• Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou agência de fomento (art. 24, inc, XXV)
• Contrato de programa (art. 24, inc, XXVI)
• Resíduos sólidos urbanos (art. 24, inc. XXVII)
• Inexigibilidade de licitação
• Situações de competição inviável (art. 25, caput)
• Comprovação de exclusividade (art. 25, inc. I)
• Documentos que comprovam a exclusividade
• Serviços técnicos profissionais especializados previstos no art. 13 (art. 25, inc. II)
• Notória especialização e serviços singulares
• A questão dos serviços de publicidade e divulgação
• Contratação de profissionais do setor artístico (art. 25, inc. III)
• A exclusividade do empresário
• Pode ser contratado profissional do setor artístico que não possua empresário?
• Âmbito de consagração pela crítica (nacional, estadual, regional ou municipal)
• Formas de comprovação, no respectivo processo de contratação direta, desta consagração

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo

- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP

- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC

- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União

- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP

Obs.:

O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.

Importante

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00