Este curso se propõe a analisar a lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.
A palestra é destinada a advogados, administradores de Imóveis e demais interessados no tema.
Programa
1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações
2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana
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Imóveis residenciais e não residenciais.
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Flats
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Vagas autônomas de garagem
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Estacionamentos comercializados
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Espaços publicitários em imóveis
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Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
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Morte do locador
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Morte do locatário
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Cessão, Sub-locação e Empréstimo
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Deveres do locado
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Deveres do locatário
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Fim da locação.
3 – Sobre o Aluguel
4 - Direito de Preferência do Inquilino
5 - Sobre as Garantias
6 - Contravenções Penais na Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana
7 - Modalidades da Locação
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Residencial
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Não Residencial
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Temporada.
8 - Locações Não Residenciais
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Direito à Renovação
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Recusas admissíveis
9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde
10 - Shopping Centers
11 - Normas Procedimentais Gerais
12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo
13 - Ação de Consignação em Pagamento
14 - Ação Revisional de Aluguel
15 - Ação Renovatória
16 - Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais
Palestrante
- Flavio Castellano
Sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.