Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso

Objetivo

Demonstrar de forma clara e didática, os procedimentos para a correta recuperação de créditos previdenciários em decorrência de valores pagos a maior ou indevidamente, retenção do INSS e pagamento de benefícios previdenciários (salário-maternidade e salário família) aos empregados. Serão demonstrados exemplos práticos com base na legislação vigente.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Muitas empresas possuem créditos previdenciários a recuperar, porém, por desconhecimento da regras legais, deixam de reaver esses valores, ou ainda, realizam a restituição, compensação e reembolso de forma incorreta. Diante disso, é imprescindível conhecer as regras que envolvem a recuperação dos créditos previdenciários, evitando assim, prejuízos financeiros.

1 - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

1.1 - Contribuição dos trabalhadores

2 - Contribuição previdenciária patronal recolhida de forma substituída

2.1 - Associação desportiva de futebol

2.2 - Contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física e jurídica

2.3 - Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento - Lei n° 12.546/2011

2.4 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

3 - Retenção previdenciária

4 - Reembolso previdenciário

5 - Compensação

5.1 - Situação regular - Obrigatoriedade

5.2 - Crédito utilizado entre estabelecimentos

5.3 - Construção civil

5.4 - Décimo terceiro salário

5.5 - Pedido de compensação por meio do SEFIP

6 - Restituição

6.1 - Valores pagos a maior ou indevido

6.2 - Outras entidades

6.3 - Restituição dos valores por meio do PER/DCOMP

7 - Representante do sujeito passivo

7.1 - Sucessão empresarial

7.2 - Análise dos requerimentos de restituição

7.3 - Consórcio de empresas

7.4 - Valoração de créditos

8 - Reclamatória trabalhista

Instrutores/palestrantes

- Henry Carlos Fernandes Antunes
Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhanguera. Consultor trabalhista e previdenciário. Coautor do livro Rotinas Trabalhistas. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

18h30 - Início
20h às 20h15 - Coffee break
22h45 - Encerramento

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação) e plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Carga horária

4 horas

Investimento

Valor promocional para inscrições efetivadas até 19/11: De R$ 520,00 por R$ 470,00