Objetivo
Com o advento da lei 12.232, de 29/4/10, um novo panorama procedimental surgiu no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para fins de contratação de serviços de publicidade prestados por agência de propaganda. Assim sendo, este Simpósio procurará esmiuçar, juridicamente, a legislação em destaque, abordando todas as suas peculiaridades e os seus procedimentos próprios, logicamente sem se afastar da disciplina da lei 8.666/93, que, por sua vez, também é aplicada de forma complementar.
Programa
-
Enfoque especial para a Lei nº 12.232, de 29/04/10, e IN nº 4, de 21/12/10
-
Abrangência da Lei nº 12.232/10
-
Lei geral ou lei federal?
-
Principais repercussões da Instrução Normativa nº 4, de 21/12/10
-
Objeto principal e serviços complementares
-
Propaganda ou publicidade institucional
-
Observância do disposto no art. 37, § 1º, da CF/88
-
Conceito de serviços de publicidade
-
Contratação de agências de propaganda ou dos veículos de divulgação?
-
Certificado de qualificação técnica de funcionamento
-
Licitação ou contratação direta?
-
Inexigibilidade de licitação e a vedação contida no inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93
-
Possibilidade ou não de contratação direta fundamentada no caput do art. 25
-
Modalidade licitatória adequada e o tipo de licitação
-
Utilização ou não das modalidades convite e pregão? E das modalidades concurso e leilão?
-
Instrumento convocatório e seus anexos obrigatórios
-
A necessidade de um briefing
-
Inversão das fases procedimentais
-
Propostas técnicas e o procedimento disposto no art. 46 da Lei nº 8.666/93. Aplicabilidade ou não?
-
A questão do empate nas propostas técnicas
-
Plano de comunicação publicitária e a identificação de sua autoria
-
Julgamento pela comissão de licitação e subcomissão técnica
-
Composição da subcomissão técnica
-
Escolha de seus membros
-
Da sessão de recebimento e abertura
-
Da fase recursal
-
Da adjudicação do objeto
-
A possibilidade de adjudicação a mais de uma agência de propaganda
-
Da anulação do certame
-
Dos contratos de serviços de publicidade e da sua execução
-
O fornecimento de bens e serviços especializados e a obtenção de orçamentos
-
Forma de pagamento
-
Do acervo dos serviços prestados e das peças publicitárias
-
Planos de incentivo
-
Aplicação de sanções
-
Eventuais repercussões nas licitações instauradas e nos ajustes celebrados antes da égide da Lei nº 12.232/10.
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB e Advogado no Distrito Federal
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF e Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Alexandre Mahatma Dantas de Farias
Pós-Graduado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Ofíciais e Chefe da Seção de Licitações e Contratos no Museu do Exército e Forte de Copacabana - RJ
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília – UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Mestre em Direito Admnistrativo pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor Titular de Direito Administrativo da Faculade de Direito de Curitiba
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ e Professor de Cursos de Pós-Graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
São Paulo
- Flaviana Vieira Paim
Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA, Advogada e Contadora em Porto Alegre-RS
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes- RJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro
- Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor em Direito de Estado pela USP e Professor de Direito Administrativo da USP
- Heraldo Garcia Vitta
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP e Juiz Federal no Mato Grosso do Sul
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- José Antônio de Aguiar Neto
Coordenador do Sistema de Gestão e Convênios e Contratos de Repasse - SiConv do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- José Roberto Pimenta Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador da República em São Paulo
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ, Advogado, Administrador de Empresas e Economista no Rio de Janeiro
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e Professora de Direito Administrativo da FUMEC
- Marinês Restelatto Dotti
Professora em Cursos de Especialização e Capacitação da Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC e Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP e Procurador Federal da Adcocacia Geral da União
- Rafael Valim
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP e Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
- Ricardo Marcondes Martins
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Procurador do Município de São Paulo - SP
Obs.:
O(s) professor(es) que atuar?(?o) em cada Simp?sio ser?(?o) indicado(s) 8 dias antes do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que n?o constem no rol acima.
Importante
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Coordenação técnica
- Angelo Iadocico
Diretor
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Para Assinante
R$ 1.800,00
Valor Para não Assinante
R$ 2.200,00