A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais acaba de lançar 12 títulos jurídicos. Entre as obras publicadas, oito delas estão disponíveis também na versão ebook através da plataforma profissional ProviewTM, solução que permite ao cliente ter acesso às versões eletrônicas dos livros publicados pelos selos editoriais jurídicos da Thomson Reuters.

Entre os destaques do mês, a obra "Embargos de Declaração e Omissão do Juiz" (2ª edição), escrita por Teresa Arruda Alvim Wambier, que apresenta dispositivos que estabelecem um parâmetro mínimo de qualidade da motivação das decisões judiciais, para que estas possam ser consideradas fundamentadas. Por outro lado, a autora traz alterações relevantes quanto às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, em comparação com as que hoje existem, e que levam em conta críticas da doutrina e caminhos que já estavam sendo trilhados pela jurisprudência. Todas estas mudanças criam condições favoráveis para que a prestação jurisdicional seja mais qualificada e para que diminua a quantidade de recursos.

O lançamento de "Gestão de Escritórios de Advocacia", escrita por Jaime Fernández Madero, que traz análise e estudo dos temas atinentes à administração dos escritórios de advocacia. "Faltam obras acadêmicas nesse sentido no Brasil e na América Latina. Obviamente, em outros mercados a capacitação técnica na área de gestão de escritórios de advocacia já é muito conhecida e avançada, como nos Estados Unidos e Reino Unido", explica Marisa Harms, Diretora Editorial da unidade de Legal da Thomson Reuters no Brasil.

Organizada por Bruno Miragem e Angélica Carlini, a obra "Direito dos Seguros: Fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor" aproxima o leitor dos fundamentos do contrato de seguro e sua inserção no sistema econômico, além de abordar desafios atuais dos pontos de vista legislativo, jurisprudencial e regulatório. Os autores fornecem visão ampliada do contrato de seguro e do sistema em que se insere com múltiplas abordagens, reunindo contribuições do direito civil, do direito empresarial e do direito do consumidor, oferecendo um panorama abrangente do direito brasileiro sobre o tema.

 Os juristas Daniel William Granado, Eduardo Arruda Alvim e Rennan Faria Krüger Thamay se reuniram para criar a obra "Processo Constitucional", que trata da ação de reclamação constitucional, do mandado de injunção, do habeas data, do mandado de segurança, bem como das ações tendentes à proteção dos denominados direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, dos quais são exemplos a ação popular, a ação civil pública e o mandado de segurança coletivo. Em tempo, parte do trabalho é voltada ao controle de constitucionalidade, sobretudo à Ação Direta de Inconstitucionalidade, à Ação Declaratória de Constitucionalidade e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Outro destaque é a obra "Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos", que trata com desenvoltura dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Na obra, o autor Francisco Zardo se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da lei 8.666, da lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações).

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Publicado terça-feira, 4 de novembro de 2014