Aquisição de áreas rurais por estrangeiros

Objetivo

As restrições existentes no Brasil para compra de propriedades rurais por estrangeiros têm gerado inúmeras dúvidas, inclusive em função do que caracterizaria tal compra por estrangeiros, como por exemplo a aquisição por empresas coligadas. Este evento, que será conduzido por especialistas no tema proporcionará a desmistificação do assunto.

Público alvo

Profissionais de empresas jurídicas estrangeiras ou controladas por estrangeiras, instituições financeiras e outras empresas interessadas no tema.

Programação

9h às 9h20 - Credenciamento

9h20 às 10h20

- Matheus de Moura Doria Grande
Graduação em Direito Faculdade de Campinas - FACAMP, Especialista em Direito Imobiliário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua na negociação e estruturação de contratos e escrituras públicas de cunho imobiliário, tais como de locação, sublocação, permuta, cessão de direitos, arrendamentos, parcerias agrícolas, superfície, uso, comodato, alienação fiduciária, hipotecas, compra e venda, entre outros. Tem vasta experiência em mensuração de risco e consultoria em questões imobiliárias de alta complexidade para clientes nacionais e estrangeiros. Dentre outros trabalhos na área, atualmente tem auxiliado clientes estrangeiros na legítima ocupação de terras rurais para projetos de infraestrutura, energia, exploração vegetal, dentre outros.

Aquisição de terras por estrangeiros

• O que diz a legislação restritiva sobre a aquisição de terras por estrangeiros;
• Explicações sobre os entendimentos da Consultoria Geral da União e da Advocacia Geral da União acerca da Lei Federal 5.709/1971 e do Decreto 74.965/1974, as quais impõem restrições e limitações à aquisição de propriedades rurais;
• Autorizações necessárias - Ministério da Agricultura e Instituto Nacional de Reforma Agrária;
• Aspectos legais sobre a parceria Agrícola, direito de superfície e arrendamento rural – quais seriam as restrições para estes institutos frente ao tema.

10h20 às 10h30 - Perguntas e comentários

10h30 às 10h50 - Networking Break

10h50 às 11h50

Aspectos Societários

• Podem ser equiparadas pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros à pessoa jurídica estrangeira? Em que termos e condições?;
• Discussão sobre os critérios quantitativos de capital para a equiparação.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

*Para saber sobre o valor do investimento, consulte nossa central de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979.