Capacitação Profissional na área Fiscal

Objetivo

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Programação

1) Noções de Direito Tributário;

• Princípios constitucionais tributários
• Hierarquia das normas tributárias
• Decadência e prescrição.

2) Obrigação Tributária:

• Incidência
• Fato gerador
• Contribuintes
• Substituição Tributária
• Não incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

• Inclusões e Exclusões
• Cálculo do ICMS "por dentro"
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Reduções da Base de Cálculo do ICMS
• Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
• Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

• Operações e Prestações Internas (ICMS)
• Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
• Diferencial de Alíquotas do ICMS
• Utilização da TIPI
• Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

• Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
• Emissão Manual e Por Processamento de Dados
• Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

• Envio e Recepção Pela Sefaz
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta

7) Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)

8) Créditos do ICMS/IPI:

• Não Cumulatividade
• Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
• Ativo Permanente
• Energia Elétrica e Telecomunicação
• Combustível
• Frete
• Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
• Aquisição de Empresas do Simples
• Vedações e Manutenções
• Utilização de Créditos Acumulados do ICMS

9) Livros Fiscais:

• Escrituração Convencional
• Escrituração Digital
• Registro de Entradas
• Registro de Saídas
• Registro de Controle da Produção e do Estoque
• Registro de Inventário
• Registro de Apuração do ICMS e do IPI

10) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

• Armazém Geral e Depósito Fechado
• Amostras Grátis
• Bonificação
• Brindes
• Exportação Indireta e Direta
• Demonstração
• Exposição e Feiras
• Industrialização Por Encomenda
• Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
• Zona Franca de Manaus
• Transferências

11) PIS/COFINS:

• Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo (créditos admissíveis)
• Base de Cálculo
• Alíquotas básicas, diferenciadas e concentradas

12) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

• ISS
• IRRF (1,5% e 1%)
• PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
• INSS (11%)

Palestrante

- Luis Fernando da Silva
Especialista em Direito Tributário e Empresarial. Professor de Pós Graduação/MBA e de Cursos Profissionais há mais de 20 anos. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuou como responsável pela redação dos boletins IOB e também em empresas e escritórios de advocacia, voltados para a área tributária. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos comentados sobre assuntos tributários. (Regulamento do ICMS/SP/2010 - Substituição Tributária ICMS/SP/2009 - Manual Prático do CFOP/2009 - PIS/COFINS/2010 - Manual Prático de Retenções/2009).

Investimento

R$ 450,00

(11) 3133-8030

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