Gestão legal de condomínios

Market overview

As alterações ocorridas na legislação civil provocaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados.

Por que participar deste evento

Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.

Público-alvo

Síndicos (profissionais ou não), administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques
Advogado militante na área Condominial; Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC-SP; Especializado em Direito Imobiliário pelo UniFMU; Especializado em Processo Civil pela ESA/OAB/SP; Conferencista do curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário na Faculdade 2 de Julho (Salvador), palestrante do Departamento de Cultura da OAB/SP, integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP, Diretor de Ensino da Assosíndicos (Associação de Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo) e instrutor do Instituto Prósindico, Coautor do Audiolivro: “Tudo o que você precisa ouvir sobre Locação” (Editora Saraiva) e Autor do Livro: “Legislação Condominial uma aplicação prática”, Editora Educamais (Prelo), Colunista do sites especializados “Sindiconet” e “Licitamais”, articulistas de vários meios de mídia como a o programa “Metrópole Imobiliário” da Rádio Metrópole FM (Salvador/Bahia); “Edifício Legal” da rádio CBN-RO e “A hora do povo” da rádio Capital-SP, Sócio da Alexandre Marques Sociedade de Advogados.

O código civil vigente e a legislação esparsa aplicável aos condomínios – aspectos legais.

• Código Civil de 1916 e atual Código Civil: principais mudanças;
• Legislação especial sobre condomínios;
• Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros.
• Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

A administração do condomínio e seus aspectos legais

• Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;
• Síndico morador;
• Síndico profissional;
• Responsabilidades;
• Papel das administradoras;
• Condomínios clubes;
• Regras internas e a validade.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50

A inadimplência nos condomínios e as medidas cabíveis - O que é legal e o que não pode ser feito:

• Multas;
• Juros;
• Protesto de inadimplentes;
• Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
• Corte de água e outros benefícios;
• Privação de uso de áreas comuns.

14h50 às 15h - Perguntas e Comentários
15h às 16h10

Legalidade das convenções e regulamentos condominiais

• Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;
• Regras para validade da alteração desses documentos;
• Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;
• Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;
• Convocação de assembléias;
• Aplicação de multas e advertências;
• As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.

16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários
16h20 às 16h40 - Networking Break
16h40 às 17h40

- Fabricio R. Barros Osaki
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo cursado pós-graduação latu sensu em direito contratual na PUC-SP / COGEAE, em direito processual civil na Escola Paulista de Magistratura e MBA no programa conjunto das universidades PUC-SP, UCP (Porto, Portugal) e UCAN (Luanda, Angola). É professor da Brazilian Business School (BBS). Atuou como professor convidado nas faculdades de direito da Universidade Gregório Semedo e Universidade Independente de Angola, ambas em Luanda, Angola. Membro do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Artigo publicado: "Sequestro no Direito Processual Civil", in "Processo Cautelar, Estudos Avançados", org. por Antonio Cláudio da Costa Machado e Marina Bezzoni, Ed. Manole, São Paulo, 2010. Atua especialmente na área de solução de disputas, com ênfase nas áreas de direito comercial, civil, societário, consumidor, direitos difusos e coletivos, assim como consultoria relacionada. Sócio de Lazzarini Moretti e Moraes Advogados.

O condomínio e as demandas no poder judiciário

• Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;
• Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);
• Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;
• Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.

17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários
17h50 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.