Pós-Graduação em Direito Militar

São Paulo Pós-graduação
Encerrado

Turma P33071

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

O Curso de Pós-Graduação "Lato sensu" de Direito Militar está voltado a possibilitar ao bacharel em Direito, em especial, e aos operadores do Direito em geral, o estudo e a pesquisa para o aprimoramento pessoal e profissional desse segmento do Direito tão pouco conhecido, mas muito antigo, cujo ensino está restrito a poucos Cursos no Brasil. Aborda o presente Curso os segmentos do: Direito Constitucional Militar; do Direito Penal – Parte Geral e Especial; Direito Humanitário e Internacional de Direito Militar; Direito Processual Penal Militar; Direito Administrativo Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e o Direito Cível Militar. As disciplinas aliam o aspecto teórico e o aspecto prático, para formar especialistas no Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias, com a excelência da EPD.

Objetivo

Ampliar o horizonte dos profissionais do Direito, de modo especial para possibilitar que esteja apto a atender a área militar, cujo campo é muito diversificado, seja na Administração Militar e nos quartéis, seja junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum. Suprir a ausência do estudo dessa disciplina na graduação do Direito, de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento, abordando para tal a legislação especial existente.

Justificativas

Formar profissionais qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico.

Promover a discussão e o desenvolvimento de temas atuais do Direito Militar, capacitando profissionais para atuação de alto nível nas áreas do Direito Militar: Direito Constitucional Militar; Direito Penal Militar; Direito Processual Militar; Direito Processual Civil Aplicado; Direito Administrativo Disciplinar Militar; Execução Penal Militar e Legislação Específica Militar.

Público-alvo

O Curso destina-se aos bacharéis em Direito, aos Advogados, aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e das Forças Armadas e aos operadores do Direito com formação superior.

Programa

Crédito – Direito Militar – Direito Penal Militar e Direito Administrativo Militar

Direito Penal Militar

  • Parte Geral
  • Conceito de crime militar: crimes militares próprios e crimes militares impróprios
  • Erro de fato e erro de direito, coautoria, obediência hierárquica.
  • Penas e medidas de segurança
  • Prescrição geral e especial

Parte Especial

  • Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em serviço, dormir em serviço, exercício de comércio etc.)
  • Crimes contra autoridade e disciplina militar (desrespeito a superior, recusa de obediência, rigor excessivo, violência contra inferior)
  • Crimes sexuais (estupro, atentado violento ao pudor, pederastia etc.)
  • Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência etc.)
  • Diferenças entre delitos: extorsão e concussão; apropriação indébita e peculato; prevaricação e condescendência criminosa; recusa de obediência e desobediência; violência contra superior e lesão corporal.
  • Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da penha, Lei de Drogas, Lei 9299/96, Lei de Crimes Hediondos, etc.)
  • Crimes em tempo de guerra

Direitos Humanos E Direito Internacional Militar

  • Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário (DIH)
  • Histórico e Peculiaridades.
  • Conceito de Direitos Humanos. Violação dos Direito Humanos
  • As vertentes de Haia, Genebra e Nova Iorque

Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário

  • As Convenções de Genebra de 1949
  • Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra
  • Proibição do Emprego de Certas Armas
  • Outros Tratados

Âmbito De Aplicação Do Direito Internacional Humanitário

  • Guerra e Conflitos Armados
  • Intervenção Humanitária
  • Tropas de Paz
  • Princípios do Direito Internacional Humanitário
  • Simbologia do Direito Internacional Humanitário
  • Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário
  • O Tribunal Penal Internacional
  • O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

Direito Administrativo Militar

  • Estatuto dos Militares (generalidades)
  • Lei de vencimentos da Polícia Militar
  • Lei de inatividade da Polícia Militar
  • Aposentadoria do militar (reserva e reforma)
  • A pena administrativa de reforma do militar
  • Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).
  • Seguro de vida
  • Previdência do militar

Crédito – Direito Militar – Direito Constitucional Militar

Direito Constitucional Militar

  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Direitos Fundamentais (juiz natural, devido processo legal, principio da inocência, ação penal privada subsidiária da pública, prisão e liberdade provisória, habeas corpus, habeas corpus nas punições disciplinares, pena de morte etc)
  • Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal
  • Elegibilidade do militar

Da Administração Pública

  • Acumulação de cargos públicos
  • Os vencimentos, proventos, a previdência do militar e a aposentadoria do militar.
  • Militares estaduais e federais (definição de quem é militar, soldado temporário, direitos, proibições e garantias, perda do posto e da patente, perda da graduação etc)

Da competência da Justiça Militar

  • Competência criminal e competência cível
  • Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.
  • Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças)

Da Segurança Pública

  • Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes)
  • Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar).

Crédito – Direito Militar - Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar e Cível

Direito Processual Penal Militar

  • Organização Judiciária Militar
  • Justiça Militar da União
  • Justiça Militar Estadual
  • Conselho de Justiça: Especial e Permanente
  • Justiça Militar Em tempo de guerra

Inquérito Policial Militar

  • Conceito e finalidade
  • Polícia Judiciária Militar
  • Lei 9.299/96, o IPM e a competência pré-processual da JME
  • Autoridades atuantes
  • Provas
  • Prisão
  • Relatório e Solução
  • Auto de prisão em flagrante delito

Prisão e Liberdade Provisória e Menagem

  • Cabimento
  • Vedação
  • Particularidades

Processo Penal Militar

  • Procedimento e Processo
  • Tipos de processo: Colegiado e Singular
  • Processo Ordinário
  • Processo Especial
  • Correição Parcial

Processo Penal Militar em Tempo De Guerra

  • Processos do Juiz Singular
  • Processo do Colegiado
  • Órgão recursal

Mandado De Segurança e Habeas Corpus Criminal

Procedimentos

  • Execução Penal
  • Regime de cumprimento de pena
  • Recursos no Processo Penal Militar

Direito Administrativo Disciplinar Militar

  • Procedimentos e processos disciplinares – regulamento disciplinar da PMESP
  • Sujeitos submetidos ao RDPM (militar da ativa, reserva e reformado )
  • Valores e deveres Militares
  • Deontologia policial militar
  • Transgressões disciplinares
  • Penalidades disciplinares
  • Competência disciplinar
  • Comportamento militar
  • Comunicação disciplinar e representação disciplinar
  • Recursos disciplinares
  • Conselho de Disciplina
  • Conselho de Justificação

Direito cível na Justiça Militar

  • Procedimentos e Processos
  • Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)
  • Abrangência do termo atos disciplinares
  • Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil
  • Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense
  • Medidas cautelares cabíveis
  • Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público.
  • Ação de Indenização.
  • Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar
  • Execução cível
  • Recursos cabíveis
  • Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.
  • Litigância de má-fé. Consequências.

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

info@epd.edu.br

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Publicado segunda-feira, 12 de janeiro de 2015