Curso sobre as principais mudanças nas MPs 664 e 665, de 30/12/14

Data: 6/3

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Hotel Adágio (Rua Guajajaras, 885 - Centro, Belo Horizonte/MG - próximo ao Minascentro e Mercado Central)

No apagar das luzes do ano de 2014, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 664 em 30 de dezembro, introduzindo profundas modificações na pensão por morte do segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social gerido pelo INSS e dos servidores públicos federais efetivos. O benefício de auxílio-doença também sofreu alterações em sua sistemática de cálculo e responsabilidade da empresa quanto ao seu pagamento nos primeiros 30 dias.

Já a MP 665 de 30/12/14 alterou diversos critérios para a concessão do seguro-desemprego e abono anual.

O curso visa a capacitar os alunos sobre as principais modificações constantes das referidas MPs e teses objetivando questionar a constitucionalidade de alguns de seus dispositivos que passarão a ter eficácia a partir de 01/03/15.

Programação

8h30 - Início