Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional

Objetivo

Entender as melhores maneiras de tornar mais eficaz a participação da sua empresa em concorrências públicas. Com as recentes alterações na lei que regula as licitações, novos desafios surgem no cenário nacional, que passa a ser mais competitivo. As inovações foram introduzidas pela Lei nº 12.349/2010, que instituiu preferências para empresas com capital nacional, permitindo a elas praticar preços até 25% acima das concorrentes estrangeiras. Renomados palestrantes irão proporcionar posicionamentos e discussões que enriquecerão o ponto de vista sobre o tema que aquece o cenário nacional.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamentos jurídicos, departamento de licitações e departamentos de contratos.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Bruno Rocha Nagli
Bacharel em Direito pela PUC/SP, Mestre em Direito com concentração em Direito Urbanístico - PUC/SP. Diretor de Gestão Corporativa na SP Obras, foi Superintendente Jurídico na São Paulo Negócios S/A, Assessor na área de infraestrutura e energia - Presidência da República - Casa Civil, Diretor do Departamento de Licitações e Contratos - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras SP.

Introdução

Breves comentários sobre a Lei 8.666/93 e alterações

• Histórico das licitações no país e necessidade de regularizar os negócios com a administração pública;
• Aspectos gerais da Lei 8.666/93;
• Pregão eletrônico e suas características;
• Atualidades.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

Ricardo Barbosa
Advogado graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992), Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (1996), em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e em Direito Administrativo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (2003).Sólida atuação em direito público, tendo atuado como gerente nacional de Licitações e Contratos Administrativos em empresas nacionais e multinacionais. Sócio do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, responsável pela atuação e consultoria em Licitações e Contratos Administrativos, Privatizações e contencioso Administrativo. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo.

Planejamento para sucesso nas licitações

• Fases do procedimento: Propostas/ Habilitação/ documentos/ julgamento/ homologação e Adjudicação;
• O ato da preparação de documentos;
• Modalidades de licitação.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h30

As licitações públicas e alterações da Lei n° 12.349/2010 - Aspectos relevantes

• Novas preferências estabelecidas pela lei;
• Isonomia de tratamento e sociedades cooperativas;
• Exigências relativas à transparência e a publicidade dos atos de tratamento favorecido.

Controvérsias legais:

• Princípio da isonomia e da livre concorrência;
• Acordos comerciais firmados com o Brasil;
• MERCOSUL;
• Critérios orientadores para o tratamento favorecido;
• Como identificar a preferência no ato do procedimento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e Comentários
14h40 às 15h50

- Vladimir de Souza Alves
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2004), com especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2014) (EPM), e graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1988). Atualmente é advogado militante na área de Direito Administrativo na Pomini Sociedade De Advogados.

Os Editais de licitação e as medidas legais

• Impugnação aos editais;
• Mandado de Segurança;
• Prazos;
• Posicionamentos jurisprudenciais.

15h50 às 16h - Perguntas e Comentários
16h às 16h15 - Networking Break
16h15 às 17h25

Aspectos jurídicos do contrato administrativo - direitos e obrigações decorrentes do objeto adjudicado

• Conceito e pressupostos do contrato administrativo;
• Minuta do contrato: formalização do contrato, cláusulas gerais, cláusulas essenciais, garantias, publicação;
• Alteração dos contratos: acréscimos e supressões;
• Vigência dos Contratos: prorrogação normal e excepcional e término do contrato;
• Rescisão unilateral do contrato;
• Inexecução do contrato e as responsabilidades;
• Aplicação das penas de advertência e multa, salvo motivo justificado;
• Cases.

17h25 às 17h35 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.