Curso - A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil

Leis nº. 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 e Projeto de lei nº 116/2005 do Senado Federal

• Data: 15/3
• Local: Regent Park Hotel, Rua Oscar Freire, 533, SP

Objetivo

Apresentar uma visão geral dos principais temas da Reforma do Código de Direito Processual Civil.

Público Alvo

Advogados que atuam no contencioso de empresas e escritórios de advocacia e estudantes de Direito.

Programação

8h30 - Credenciamento e Welcome Coffee

9h - Abertura do Curso - Manhã (*Haverá intervalo para coffee break)

1.Compreendendo a sistemática da Lei n. 11.232/2005

• Processo de conhecimento x processo de execução. O processo “sincrético”.
• A função processual da sentença. Sentenças pelo conteúdo. Desdobramentos recursais

2.Liquidação de sentença

• A dinâmica procedimental da liquidação por arbitramento e por artigos
• A dinâmica procedimental da liquidação por cálculos do contador

3.Cumprimento da sentença

• A dinâmica do cumprimento voluntário
• As atividades executivas
• A competência para prática das atividades executivas
• A impugnação do devedor e sua dinâmica
• Cumprimento provisório

12h30 - Almoço

14h - Continuação - Tarde (*Haverá intervalo para coffee break)

4.A Lei n. 11.187/2005 e o recurso de agravo

• Agravo retido como regra.
• Agravo de instrumento como exceção.
• A irrecorribilidade da decisão do relator.

5.A Lei n. 11.277/2006

• A improcedência prima facie do art. 285-A
• Desdobramentos procedimentais e recursais

6.A Lei n. 11.276/2006

• Apresentação das razões de recurso
• Função saneadora no âmbito recursal
• A Súmula impeditiva de recursos

7.O Projeto de lei n. 116/2005 do Senado Federal

• Eleição de foro e a exceção de incompetência
• Atos processuais
• Revelia
• Rescisória e julgamento nos Tribunais

8.Debates

17h30 - Encerramento do Curso

Palestrante

• Cássio Scarpinella Bueno

Mestre, Doutor e Livre-docente em direito processual civil pela PUC/SP. Professor de direito processual civil na graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC/SP. Advogado em São Paulo.

Incluso

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3082-8286/3060-9188

ou