Migalhas

Curso

Alterações na Legislação Tributária Federal para 2006

LC 118/05 e "MP do Bem"

Data: 11/3
Horário: 9h30 às 17h
Local: Hampton Park Residence, alameda Campinas, 1.213, SP

Objetivo

Fornecer ao participante o conhecimento das atualizações para 2006 na legislação tributária federel, promovido pela LC 118/05, que alterou parcialmente o Código Tributário Nacional e as alterações promovidas pela denominada "MP do Bem".

Público alvo

Este curso é destinado a empresários, controllers e demais profissionais que atuam na área fiscal, contábil e tributária das empresas, bem como a contadores, administradores, economistas, advogados, e profissionais que tenham interesse em atualizar seus conhecimentos.

Material

Será fornecida apostila, contendo o material apresentando em curso, bem como legislação e material suporte.

Metodologia

A metodologia adotada compreenderá a dosagem entre a teoria e a prática, através do conhecimento das normas e da apresentação de "cases" variados e decisões.

Programa

1. Lei Complementar 118 - Alterações no Código Tributário Nacional

2. Novas regras na Execução Fiscal - cobrança judicial de tributos

Execução Fiscal - Cuidados Especiais
Indisponibilidade de bens

3. Restituição de tributos

Novo prazo
Tese dos 5 mais 5.

4. Nova Malha de Débitos da Receita Federal / INSS

Compensação x Restituição
Aspectos Práticos
Cuidados especiais
Cases

5. Conselho de Contribuintes & Câmara Superior de Recursos Fiscais

Alterações na composição / sistemática

6. Processo Administrativo Tributário

Atos processuais
Auto de infração
Notificação de Lançamento
multas

7. Recuperação Fiscal e Falência

Reflexos Tributários

8. Imposto de Renda e CSLL

Lucro presumido - alterações
Lucro Real - Crédito ativo imobilizado
Preços de transferência - Transfer Pricing

9. PIS/ COFINS

Alterações
Retenção na fonte
Créditos - vedação
Suspensão de Incidência
Produtos químicos e farmacêuticos
Revenda / Incorporação / Construção de imóveis
PJ Exportadora
Regime Aduaneiro Especial - Importação de Embalagens
Máquinas e equipamentos para fabricação de papel
Cooperatva de Crédito e Transporte Rodoviário
Nafta petroquímica
Cerealistas
Vendas para a Zona Franca de Manaus
Outras alterações

10. IPI

alíquotas - possibilidade de alteração
Isenção

11. Prazo de Recolhimento de Tributos - Alteração

IRRF
IOF

12. Fundos de Investimento Constituídos por entidades aberta de Previdência Complementar, por Sociedade Seguradoras, e dos Fundos de Investimento para garantia de locação Imobiliária

13. RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

14. REPES - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Software

Alterações na tributação de operações com softwares

15. Incentivos à Inovação Tecnológica

Conceito de inovação tecnológica
Aspectos Tributários da Inovação Tecnológica

16. Programa de Inclusão Digital

17. Incentivo às microrregiões nas área das extinta SUDAM e SUDENE

18. Alterações no Simples

Novos limites
exclusão e conseqüências

19. Instituições Financeiras

operações realizados em mercados de liquidação futura

20. IRPF - Alterações

21. Tributação dos planos de benefício, seguros e fundos de investimento previdenciário

22. Parcelamento de Débitos de Municípios

Débitos previdenciários
Regras Gerais

Palestrante:

Anis Kfouri Jr.

Advogado, sócio da KFOURI ADVOGADOS, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito Tributário e Comércio Exterior. Aperfeiçoamento em Direito pela Harvard Law School. Certificado pelo Senado Federal no curso sobre Vereança e Legislação. Coordenador da CPF Cursos. Professor dos cursos de pós-graduação e MBA da Faculdade Trevisan. Coordenador Acadêmico da especialização em Direito Tributário da Faculdade Trevisan. Lecionou no curso de especialização em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP. Examinador do Exame de Ordem da OAB/SP. Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo - Distrital Sudeste e Coordenador do Fórum de Jovens Empreendedores. Coordenador da Coordenadoria de Novos Mercados de Trabalho do Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP. Autor do Livro "Direito Tributário" (prelo). Co-autor dos comentários à obra publicada pela Secretaria da Receita Federal "Tributação da Renda no Brasil pós-Real". Autor de diversos artigos publicados pela imprensa. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da subcomissão de câmbio da Comissão de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo.

Investimento:

- R$ 280,00- inscrições até 1/3

- R$ 320,00 - inscrições até 9/3

*Descontos para inscrição em dois ou mais treinamentos e para mais de 3 participantes.

**Incluso: Coffee Break, apostila e certificado

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