Encerrado

  • Data: 11/6
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Por meio de abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com a análise e a discussão de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, este treinamento busca apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e à utilização do Sistema de Registro de Preços, em face da Lei nº 8.666/1993 e do Dec. nº 7.892/2013, recentemente alterado pelo Dec. nº 8.250/2014, tratando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos participantes e, inclusive, pelos "caronas".

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados;

todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo sistema de registro de preços; todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Definição, pressupostos e vantagens do SRP
  • Características e normas regedoras do SRP
  • Quando deve ser dada preferência ao SRP?
  • Implantação do SRP nos Estados e Municípios
  • É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral?
  • Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
  • Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
  • O planejamento para a implementação do SRP
  • Etapas para sua implantação
  • Registro de lotes
  • Procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP
  • É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
  • Concorrência ou Pregão?
  • O tipo da licitação: menor preço ou técnica e preço
  • Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
  • Estimativa de quantidades
  • Quantidade mínima de unidades a serem adquiridas por item
  • Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
  • A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
  • O cadastro reserva
  • Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
  • Conteúdo da ata de registro de preços
  • Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
  • Prazo de validade da ata
  • Prorrogação da vigência da ata
  • Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
  • Remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados
  • Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
  • A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
  • Quem deverá assinar a ata de registro de preços
  • Consequências em caso de recusa na assinatura da ata
  • Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
  • Revogação e cancelamento da Ata de Registro de Preços
  • Retirada do fornecedor do SRP
  • Do “cancelamento” do registro de preços
  • Aplicação de sanções
  • Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
  • A polêmica figura do “carona”
  • Cautelas a serem observadas
  • Manifestações jurisprudenciais mais recentes
  • As Inovações do SRP no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11 e Dec. nº 7.581/11)

*Inclusos: material, legislação pertinente, coffee breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Duração

8 horas

Realização
  • Editora NDJ

_________

Ganhador:

  • Charles Costa

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

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Publicado terça-feira, 24 de fevereiro de 2015