Treinamento Básico de Contratos Administrativos

Objetivos

Apresentar, em uma carga horária de 16 horas, um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, alteração, execução, rescisão e sanções administrativas, por meio de aula expositiva e discussão, em dinâmica de grupo, de casos concretos extraídos da realidade diária do Poder Público, proporcionando aos participantes os conhecimentos básicos e essenciais deste importante tema.

Público-alvo

Integrantes de setores de contratos; agentes envolvidos no seu acompanhamento e controle; responsáveis pela elaboração deste instrumento; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

• Cláusulas necessárias
• Cláusulas exorbitantes
• Garantias nas contratações
• Prazo contratual
• Regra geral
• Plano Plurianual
• Serviços contínuos
• Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
• Contrato por prazo e por escopo
• Hipóteses de prorrogação e requisitos
• Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93
• Contrato verbal
• Termo de contrato e instrumentos equivalentes
• Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
• Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
• Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
• Requisitos e limites
• A expressão "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos"
• Teoria da imprevisão
• Fatos da Administração e do Príncipe
• Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
• Termo aditivo e apostilamento
• Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
• Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração.
• Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas e limites
• Recebimento provisório e definitivo do objeto
• Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
• Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
• Dosimentria das sanções
• Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Para Assinante

R$ 2.360,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.900,00

Duração

16 horas