Encerrado

  • Data: 21/5
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6 – Cerqueira César – São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar conhecimento a fim de prevenir as penalidades em comércio exterior, demonstrando suas espécies e relação à área criminal e à Lei Anticorrupção. Além da questão preventiva, este curso busca permitir a correta e efetiva defesa em caso de autuações.

Público-alvo

Importadores e exportadores, advogados, consultores, despachantes aduaneiros e demais interessados no assunto.

Programa

1. Contextualização do Tema;

2. Mercadoria Abandonada e Dano ao Erário;

3. Espécies de Penalidades Aduaneiras: Perdimento de Mercadoria; Perdimento de Veículo; Perdimento de Moeda; Multas;

4. Interposição Fraudulenta;

5. Procedimento especial de controle aduaneiro;

6. Inaptidão de CNPJ;

7. Denúncia espontânea Aduaneira;

8. Revisão Aduaneira;

9. Espécies de Crimes (contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e material, formação de quadrilha, outros) e sua Relação com o Comércio Exterior;

10. Lei Anticorrupção e Comércio Exterior;

11. Casos Práticos: análise de decisões dos tribunais, das delegacias da Receita Federal e do Conselho de Contribuintes.

Instrutores/palestrantes

- Gustavo Henrique Maia de Almeida
Advogado e graduado em Comércio Exterior. Possui MBA em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela FGV e especialização em Tributação Internacional, FGV Law. Experiência em escritórios de advocacia e empresas exportadoras e importadoras, atuação específica na área jurídica de comércio exterior, direito internacional e direito aduaneiro. Responsável pelo departamento de comércio internacional e direito aduaneiro do V,M&L Sociedade de Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 690,00

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

ou

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Publicado quarta-feira, 22 de abril de 2015