Migalhas

Data: 27/5

Horário: 9h às 17h45

Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas, gerando em certos casos situações delicadas para as empresas. Assim, na instauração dos procedimentos de investigação e dos inquéritos civis nas empresas, se impõem cautelas para que a imposição e assinatura de um TAC não seja efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento. Dessa forma, o intuito desde seminário é orientar e auxiliar os profissionais no entendimento dos aspectos relevantes da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

Responsabilidade Ambiental

Responsabilidade
Conceitos gerais.
Responsabilidade Ambiental nas esferas Civil, Administrativa e Penal.

Responsabilidade Administrativa Ambiental - Fiscalização ambiental e seus procedimentos

Responsabilidade Administrativa - Pressupostos para sua configuração.
Natureza e Características da Responsabilidade Administrativa Ambiental.
Autuações ambientais.
Procedimento Adotado pelos Agentes Fiscalizadores.
Tipos de infrações administrativas ambientais federais e suas sanções.

Cuidados.

Responsabilidade Civil Ambiental - Ação civil pública

Responsabilidade Civil Ambiental - Pressupostos para sua configuração
Natureza e características.
Características e consequências da Responsabilidade Civil Ambiental;
Legitimidade para propositura da ação civil pública;

Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;

Termo de ajustamento de conduta

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas. Nestes casos o TAC servirá para prevenir e conservar ou ainda, reparar condutas lesivas ao meio ambiente que neste caso poderão ser compensatórias ou indenizatórias, sejam estas, coletivas ou individuais.

Principais direitos tutelados.
Orientações para a negociação e celebração de um TAC ou Termo de Compromisso.
Vantagens e Riscos.
Aspectos práticos e processuais de um TAC.

Apresentação de cases;

Implicações legais do TAC O não cumprimento e suas consequências;

O TAC no âmbito do Judiciário e seus aspectos processuais;
As repercussões criminais para o poluidor são afetadas com a assinatura de um TAC?
Obrigações de fazer / obrigações de não fazer / indenizações;
Penalidades previstas no termo de ajustamento de conduta;

Decisões judiciais sobre o tema.

Apresentação de cases.

Responsabilidade Criminal Ambiental

Responsabilidade Penal - Pressupostos para sua configuração.
Natureza e Características da Responsabilidade Penal Ambiental.
Discussões doutrinárias.
Quem poderá ser responsabilizado criminalmente?
Os cuidados que empregados, gestores, administradores, diretores e empresas devem ter.
Tipos penais ambientais.

Decisões judiciais sobre o tema.

Palestrante

- Alexandre Sion
Sócio Fundador da Sion Advogados, Advogado com formação em Direito e Administração de Empresas, Mestre em Direito Internacional Comercial (L.LM) pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos. Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela FGV. Profissional com sólida experiência no apoio à implantação e operação de grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil. .

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

Realização