Objetivo
Demonstrar aos participantes as comparações entre os dois regimes de tributação mais utilizados pelas ME/EPP possibilitando um estudo e planejamento tributário para as diversas atividades econômicas. Além das regras básicas, serão apresentados estudos de casos comparativos entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional sobre os tributos que incidem no Faturamento/Receita, bem como os impactos na Folha de Pagamento.
Público-alvo
Advogados, Contadores, analistas fiscais e demais profissionais interessados no assunto.
Programa
A partir de Janeiro de 2015 todo o setor de serviços pode optar e recolher os tributos pelo Simples Nacional. Algumas atividades ainda ficam na dúvida em migrar do Lucro Presumido para o Simples Nacional, inclusive Indústria e Comércio. A Lei Complementar 123/2006, recentemente atualizada através da Lei Complementar 147/2014, foi criada com o objetivo de unificar em uma única norma as regras de abertura, baixa e especialmente a arrecadação e apuração dos tributos e contribuições com a redução das obrigações acessórias. Esta lei prevê uma série de regras sobre as possibilidades de empresas optarem por receber tratamento diferenciado destinado às ME e EPP e facilidades para abertura e encerramento das empresas. O conhecimento da atual legislação do SIMPLES NACIONAL pode ajudar no planejamento tributário das ME/EPP evitando o pagamento de impostos e contribuições de forma indevida e auxiliando no momento da opção por esta sistemática.
1- Simples Nacional
I. Definição
II. Tributos abrangidos
III. Tributos não abrangidos
IV. Opção ao Regime
V. Dos Sublimites de Receita Bruta
VI. Vedações ao Ingresso
VII. Da Base de Cálculo
VIII. Das Alíquotas
IX. Da Majoração da Alíquota
X. Da Isenção, Redução ou Valor Fixo do ISS e dos Benefícios e Incentivos Fiscais
XI. Dos Aplicativos de Cálculo
XII. Dos Prazos de Recolhimento dos Tributos Devidos
XIII. Da Arrecadação
XIV. Das Obrigações Acessórias
XV. Dos Documentos e Livros Fiscais e Contábeis
XVI. Das Declarações
XVII. Do Registro dos Valores a Receber no Regime de Caixa
XVIII. Da Certificação Digital para a ME e EPP
XIX. Da Exclusão
2 – Lucro Presumido
I. Conceito
II. Empresas proibidas
III. Opção ao Regime
IV. Regime de reconhecimento de receitas
V. Base de Cálculo
VI. Alíquotas
VII. Alíquota do Imposto de Renda e do adicional
VIII. Da Arrecadação
IX. Das obrigações acessórias
3 - Comparações (Simples Nacional X Lucro Presumido)
I. Indústria
II. Comércio
III. Serviços
IV. Folha de Pagamento (custos/CPP)
a) Lucro Presumido
b) Simples Nacional
V. Desoneração da Folha de Pagamento (anexo IV do Simples Nacional)
VI. Créditos (ICMS/Pis/Cofins/IPI)
VII. Retenções (IR/ Pis/Cofins/CSLL)
4 - ISENÇÃO DO IR sobre Valores Pagos aos Sócios
Instrutores/palestrantes
- Adriano Trevizan
MBA em Gestão de Tributos pela Trevisan Escola de Negócios e Consultor Tributário. Bacharel em Ciências Contábeis. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).
Programação
9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento
Carga Horária
7 horas e 30 minutos
*Inclusos: Material de Apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de Dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.
Investimento
R$ 753,00