Encerrado

  • Data: 11/6
  • Horário: 19h às 22h15
  • Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César – São Paulo/SP)

Objetivo

Entenda novas regras nas operações interestaduais de produtos adquiridos via comércio eletrônico (e-commerce) e teleatendimento (telemarketing)

Compreenda a principal alteração dos últimos anos nas regras do mais relevante imposto Estadual de forma clara e objetiva!

Com o objetivo de combater a guerra fiscal nas operações interestaduais, tendo em vista o crescimento das vendas não presencias (e-commerce e telemarketing) no país, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 87/2015, que distribui parte da receita do ICMS em favor dos Estados de destino das mercadorias.

A medida é uma antiga reivindicação dos Estados menos desenvolvidos, porém consumidores, frente aos maiores centros, onde se concentra boa parte da arrecadação do ICMS nas vendas interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto. Isso porque, atualmente, nessas operações o ICMS é devido exclusivamente para o Estado de origem, sem qualquer repasse para o Estado onde se localiza o comprador.

Neste curso, trataremos da nova sistemática de cobrança e incidência do ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, como alíquota aplicada, cálculo do diferencial, forma de recolhimento do imposto, dentre outros assuntos.

Público-alvo

Responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, profissionais do Departamento Fiscal e demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I. ICMS - Regras gerais

I.1 Alíquotas internas e interestaduais

I.2 Diferencial de alíquotas

I.3 Definição de contribuinte

II. O que muda com Emenda Constitucional nº 87

II.1. Operação interestadual destinada a consumidor final contribuinte do ICMS

II.1.1 Quem deve recolher o imposto correspondente ao diferencial de alíquotas

II.1.1.1 Substituição tributária - Diferencial de alíquotas

II.2. Operação interestadual destinada a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS

II.2.1 Alíquota do imposto na operação - Vigência da EC 87

II.2.2 Cálculo do diferencial de alíquotas

II.2.2.1 Responsabilidade pelo recolhimento - Como recolher

II.3 Partilha do imposto entre os Estados envolvidos - Período de transição

II.4 Emenda Constitucional nº 87 x Protocolo ICMS 21

Instrutores/palestrantes

- Giuliano K. Gioia
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET. Consultor da FISCOSOFT de IPI, ICMS e ISS. Advogado. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

19h - Início
20h às 20h15 - Coffee break
22h15 - Encerramento

Carga horária

3 horas

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo Palestrante, após a realização da Palestra.

Investimento

Valor promocional para inscrições efetivadas até o dia 4/6

De R$ 453,00 por R$ 390,00

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

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Publicado quarta-feira, 6 de maio de 2015