Encerrado

  • Data: 30/6
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 - Cerqueira Cesar – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

Público-alvo

Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados no assunto.

Programa

Considerações Introdutórias

  • Regras constitucionais
  • Como evitar contingências fiscais
  • A Recepção do Representante do Fisco

Início da Fiscalização na Empresa

  • Procedimentos obrigatórios
  • Abrangência examinatória da fiscalização
  • Prerrogativas e limites do Fisco
  • Atos que podem e que não podem ser praticados pelo fiscal
  • Direitos e obrigações do contribuinte
  • Os limites da atividade fiscalizatória
  • Código de Defesa do Contribuinte (Codecon Paulista)
  • Período sujeito à fiscalização
  • Período já fiscalizado - possibilidade de reabertura
  • Quais informações devem ser prestadas
  • Prazo para entrega dos documentos
  • Responsabilidade do contabilista
  • Lavratura do Auto de Infração e requisitos obrigatórios
  • Situações pontuais práticas

A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

  • Garantias constitucionais e Legislação pertinente
  • CARF - competência e estrutura
  • Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário
  • Contagem dos prazos
  • Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação
  • Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal
  • Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição
  • Impugnação parcial
  • Declaração de revelia
  • Recurso voluntário - Prazo
  • Desistência do recurso
  • Encaminhamento do processo para cobrança executiva
  • Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental
  • Preliminares prejudiciais e meritórias
  • Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas
  • Preliminar de mérito de decadência
  • Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo
  • Nulidade por cerceamento do direito de defesa
  • Nulidade por insegurança na determinação da infração
  • Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco
  • Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento
  • Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte
  • Modelos de Defesa e Recurso
  • Comentários Finais

Palestrante

- Sidney D'agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.

Realização

  • Sodepe Brasil

______________

Ganhador:

  • Otavio Gonçalves Torres Neto

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485 / 3871-0453

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Publicado terça-feira, 16 de junho de 2015