Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação

Objetivo

Orientar os participantes, de forma objetiva e sistemática, no cálculo do porcentual de suspensão do ICMS da importação e demais requisitos da Portaria CAT 108/2013, que concede o Regime Especial da suspensão do lançamento do ICMS-SP devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%.

Público-alvo

Responsáveis por Escritórios Contábeis e de Assessoria Contábil, Fiscal e Tributária, Empresários, Contadores, Consultores Fiscais, Auditores, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Administrativos e Financeiros, Supervisores e Encarregados do Departamento Fiscal ou Contábil, que tenham a necessidade de entender como funciona, na prática, o cálculo e a sistemática da substituição tributária.

Programa

1. Sistemática da Concessão de Regimes Especiais pela SEFAZ-SP - Portaria CAT 43/07 e artigo 489 do Regulamento do ICMS-SP - Trâmites administrativos.

2. Regimes Especiais Importação:

• Artigo 23 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS-ST
• Portaria CAT 108/2013

3. Princípios da Resolução do Senado Federal 13, de 25-4-12 - Alíquota 4%

4. Requisitos para a concessão de Regime Especial da suspensão do lançamento do ICMS-SP devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%

5. Cálculo prático do percentual de suspensão do ICMS exigido na Portaria CAT 108/2013

6. Exercício prático da execução da Portaria CAT 108/2013

Instrutores/palestrantes

- Michel Goldman
MBA pela Universidade da Califórnia, onde também atuou como Professor Assistente. Graduado em Administração de Empresas e em Direito pela FGV. Agente Fiscal de Rendas - SP, atuando diretamente na orientação de Contribuintes em Substituição Tributária e como Instrutor de cursos da Escola Fazendária de São Paulo - FAZESP. Experiência profissional em diversas empresas. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h15 - Encerramento

Carga horária

4 horas

*Inclusos: Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do evento.

Investimento

Valor promocional para inscrições efetivadas até o dia 5/7.

De R$ 520,00 por R$ 470,00