Encerrado

  • Data: 3 e 4/7
  • Horário: 18h30 às 22h30 (3/7) e 9h às 18h (4/7)
  • Local: Edifício Workshop (Rua Timbiras n° 1940, sala 1218 – Bairro Centro – BH) (Ao lado da Maria Chocolate) – Entre as ruas Rio de Janeiro e São Paulo.

Objetivo

Trabalhar em sala de aula no sentido de se atualizar e otimizar as noções de Direito Previdenciário prático, especificamente com relação às revisões do RGPS e o mecanismo do cálculo para acesso à estas revisões

Público Alvo

Principalmente aos advogados militantes do direito previdenciário, assessores jurídicos, bacharéis em direito, contadores, estudantes de direito, operadores de direito previdenciário e demais grupos interessados.

Conteúdo Programático

1. Aspectos processuais das ações de revisão

  • competência;
  • requisitos da petição inicial;
  • prescrição quinquenal;
  • decadência nas ações revisionais pós RE 626.489 STF;
  • as hipóteses de interrupção e suspensão do prazo decadencial;

2. Teses Revisionais de Fato

  • Averbação de tempo de contribuição urbano ou rural;
  • Reconhecimento de atividade especial;
  • Inclusão, Exclusão ou Alteração de salários de contribuição;

3. Teses Revisionais de Direito

  • Revisão com base no Teto Máximo EC 20/98 e 41/2003;
  • Revisão renda mensal inicial com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição: Analise critica da Resolução 268/2013;
  • Revisão Aposentadorias proporcionais por tempo de Contribuição com base na EC 20/98 – Exclusão do Fator Previdenciário);
  • Revisão das Aposentadorias dos Professores para exclusão do Fator Previdenciário;

4. Cálculos com os simuladores IEPREV

  • Cálculo de Contagem de Tempo;
  • Cálculo de RMI;
  • Verificar as revisões através dos simuladores IEPREV;

Professor

- Dr. Alex Sandro de Oliveira
Advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho, co-autor de obra publicada sobre temas previdenciários, Professor de Cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Professor em Cursos de Especialização em Administração de Empresas.

- Dra. Naiara Martins Freitas
Advogada especialista em Direito Previdenciário. Diretora do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; Sócia do Escritório de Advocacia Roberto de Carvalho Santos Sociedade de Advogados.

Programação

Data: 3/7

Horário: 18h30 às 22h30

Intervalo: das 19h30 às 19h45

Encerramento: 22h30

Data: 4/7

Horário: 9h às 18h

Intervalo: das 10h às 10h15

Almoço: das 12h às 13h

Coffee-break: das 16h às 16h15

Encerramento: 18h

Carga horária

12 horas

Investimento

R$ 250,00

*Desconto de 15% para assinantes IEPREV.

Realização

  • IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3566-1008

e-mail

sac@educarsocial.org

ou

Clique aqui

Publicado terça-feira, 23 de junho de 2015